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STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou na segunda-feira (16/10) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos relevantes.

Veja abaixo:

Direito Previdenciário
Embora os julgados do tribunal apontem a impossibilidade de acumulação de mais de um auxílio-acidente, a jurisprudência admite, em caso …