Geral / Notícias Jurídicas / Súmulas e OJS

Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova cinco novas súmulas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O TRT da 8ª região publicou cinco novas súmulas que foram aprovadas em sessão do Tribunal Pleno.

Confira na íntegra:

Súmula 61

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA E TÉCNICO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE – É lícita a acumulação dos cargos de professor da rede pública e de técnico bancário da …

Geral / Notícias Jurídicas

STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.

 

Fonte: conjur.com.br

 

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Súmulas Comentadas

Súmulas Comentadas: entenda a responsabilidade civil em súmulas

Que tal desvendar a responsabilidade civil sob a ótica das Súmulas do STJ? Pois bem: que tal começar falando de DANO MORAL? Trata-se do dano que atinge direitos da personalidade, a exemplo da honra (subjetiva, objetiva), nome, imagem do sujeito, entre outros atributos atrelados à dignidade da pessoa humana. Mas, e se a negativação indevida …

Notícias Jurídicas

Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 32/2001 e a não extensão de direito a auxílio-alimentação para …

Geral

STJ aprova sete novas súmulas

O STJ aprovou nestes últimos dias sete novas súmulas, que possuem a seguinte redação:

Súmula 572-STJ: O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade passiva para as ações de …

Notícias Jurídicas

OAB pede cancelamento de súmulas do STJ contrárias ao novo CPC

A OAB requereu ao STJ o cancelamento de quatro súmulas que tratam de tempestividade recursal, admissibilidade e prequestionamento. Segundo a ordem, com as inovações e alterações trazidas pelo novo CPC a jurisprudência da Corte Superior “com relação a alguns dos dispositivos processuais passou a ficar desatualizada ou contrária a estes“.

As súmulas impugnadas são:

Súmula …

Notícias Jurídicas

Taxas de importação e credenciamento no MEC são temas de novas súmulas do STJ

O Superior Tribunal de Justiça aprovou novas súmulas para questões de importação de produtos, credenciamento de instituição particular de ensino no Ministério da Educação e taxa de juros em contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores.

As súmulas, aprovadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. …