Geral / Notícias Jurídicas

TST: Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A lei 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista, possui aplicação imediata no que concerne às regras de natureza processual, contudo, a alteração em relação ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos.

Assim entendeu a 6ª turma do TST ao isentar uma empresa de segurança do …

Carreira / Geral

Sucumbência é a principal mudança da reforma trabalhista para advogados

A mudança da reforma trabalhista que mais irá impactar a rotina de trabalho dos advogados é a sucumbência nas ações. Essa é a opinião de Maurício Reis, advogado e especialista em Direito do Trabalho.

Reis explica que a sucumbência irá atingir tanto o advogado que a recebe, quanto aquele que redige a petição inicial. “Este não …