Geral / Notícias Jurídicas

OAB pede que Supremo barre conduções coercitivas imotivadas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

As conduções coercitivas imotivadas estão sendo questionadas em nova petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, protocolada nesta semana. O Conselho Federal pede, liminarmente, que o artigo 260 do Código de Processo Penal não seja aplicado aos casos em que o investigado não descumpriu nenhuma determinação judicial.

Em …

Artigos Jurídicos / Geral

Defensoria é quem mais vence HC no STF, mas há motivos para comemorar?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Edilson Santana Gonçalves Filho

Nos últimos dias foi amplamente divulgado um levantamento sobre “Quem mais vence Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal?”*

Na análise, a Defensoria Pública aparece com a melhor performance, à frente dos “melhores entre os melhores advogados privados” ou, ainda nos termos da matéria publicada, “melhor …

Geral / Notícias Jurídicas

Supremo mantém correção de débitos trabalhistas pelo IPCA-E definida pelo TST

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos …

Entrevistas / Geral

Jurista Miguel Reale Júnior elenca problemas com fim do foro privilegiado no STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Em entrevista durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o renomado jurista Miguel Reale Júnior elencou algumas problemáticas relativas ao fim do foro privilegiado no Supremo, ressaltando que a solução aventada na Corte não vislumbrou problemas que podem levar à impunidade.

 

 

Fonte: migalhas.com.br

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Geral / Notícias Jurídicas

Entrega de cidadão extraditado que volta ao Brasil dispensa julgamento

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrega do espanhol Miguel Angel Durán Abad ao governo da Espanha, sem necessidade de nova formalização de processo extradicional por parte do país requerente.

Duran Abad teve sua entrega autorizada pelo STF …

Geral

Jurisprudência: em livro, STF mostra aplicação de suas 56 súmulas vinculantes

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Supremo Tribunal Federal lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, que mostra a aplicação desses enunciados na corte. A obra foi organizada com os julgados publicados até 20 de junho de 2017.
O livro está disponível gratuitamente nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3. A versão impressa …

Geral / Notícias Jurídicas

Mesmo com direito a indulto, condenado deve pagar multa imposta na pena

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Condenados que têm direito ao indulto presidencial continuam obrigados a pagar as multas aplicadas por causa dos crimes que cometeram. Assim entendeu, por maioria, o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (8/11), ao negar recurso de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL.

Em 2013, Lamas foi condenado na Ação Penal …