Geral / Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 44: Vícios ocorridos no inquérito policial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Vícios ocorridos no inquérito policial

 

Prevalece tanto nos tribunais como na doutrina que, sendo o inquérito dispensável, algo que não é essencial ao processo, não tem o condão de, uma vez viciado, contaminar ação penal. Entendimento do STF: Eventuais vícios concernentes ao inquérito policial não tem o …

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Saiba Mais OAB 43: Normas Processuais (Direito Civil)

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Art. 13.  A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

 

COMENTÁRIO

Observem que, nos termos do referido dispositivo, aplicam-se também os tratados, as convenções ou os acordos internacionais de que o Brasil …

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Saiba Mais OAB 39: Taxinomia no Direito Administrativo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Você já ouvir falar na seguinte expressão: taxinomia do Direito Administrativo. Sabia que ela já foi cobrada inclusive em prova oral de concurso. Apesar de o nome assustar, esse assunto não é difícil. Vamos ver!

Taxinomia diz respeito a qual ramo do Direito a matéria pertence.

O direito privado se …

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Saiba Mais OAB 38: Das provas e da utilização de prova produzida em outro processo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

 

DAS PROVAS

Art. 372.  O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

 

COMENTÁRIO

A regra concernente à produção de prova é a de que se realize no processo em que está em andamento. Entretanto, A PROVA EMPRESTADA, que …

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Saiba Mais OAB: Instituto da Reclamação, à luz da jurisprudência do STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Examinando(a) no universo jurídico muito se ouve falar sobre o Instituto da Reclamação.

 

Vamos conhecer um pouco mais acerca do instituto da reclamação, à luz da jurisprudência do STF

O cabimento de reclamação deve ser aferido nos estritos limites das normas de regência, que a concebem para a preservação da …

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Saiba Mais OAB #30: Valor probatório do inquérito policial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Valor probatório do inquérito policial – possui valor probatório relativo, pois carece de confirmação por outros elementos colhidos durante a instrução processual. Em regra, não pode o magistrado condenar o réu com base tão somente em elementos colhidos durante o inquérito. Sobre a temática, a nova redação do …

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Saiba Mais OAB #28: Da interdição

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

É por meio da INTERDIÇÃO que se busca a declaração de que determinado sujeito é parcial ou totalmente incapaz de praticar atos da vida civil, em virtude da perda de discernimento para a condução de seus próprios interesses.

Portanto, visa a demanda decretar a incapacidade de alguém.

Nesses casos, será …

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Saiba Mais OAB #25: O exame de corpo de delito

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O exame de corpo de delito é o exame realizado nos vestígios deixados pelo crime, será feito, portanto, nos delitos não transeuntes, ou seja, nas infrações que deixarem vestígios (artigo 158, CPP).

O exame de corpo de delito direto é aquele realizado no próprio corpo de delito; o indireto é aquele realizado quando …

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Saiba Mais OAB #24: Competência Interna da Justiça Federal

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Competência Interna da Justiça Federal

 

Art. 45.  § 2º Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades …

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Saiba Mais OAB #23: Da remessa necessária

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Art. 496.  Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

I – proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público;

II – que julgar procedentes, no todo ou …

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