Direito do Trabalho / Geral

Com reforma, perda do registro profissional motiva demissão por justa causa

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Agora, quem perde o registro profissional por má conduta pode ser dispensado de suas funções por justa causa, conforme prevê a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017).

A regra vale apenas quem depende de habilitação específica para trabalhar, como advogados, médicos, contadores, motoristas, dentistas, …

Geral / Notícias Jurídicas

TST debaterá procedimento de revisão de jurisprudência após reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A comunidade jurídica aguarda a reunião do TST, agendada para o próximo dia 6 de fevereiro, na qual está prevista discussão sobre mudanças nas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal em decorrência da reforma trabalhista (lei 13.467/17).

O Pleno, com seus 26 ministros (há uma cadeira vaga na Corte), …

Geral / Notícias Jurídicas

TST: Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A lei 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista, possui aplicação imediata no que concerne às regras de natureza processual, contudo, a alteração em relação ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos.

Assim entendeu a 6ª turma do TST ao isentar uma empresa de segurança do …

Geral / Notícias Jurídicas

Advogados, magistrados e membros do MP se unem em crítica à reforma trabalhista em debate no IAB

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

“Aprovada numa velocidade não recomendável, sem ter sido sequer discutida com a sociedade, a reforma trabalhista, que em menos de uma semana após entrar em vigor já sofreu uma alteração, provocada pela Medida Provisória 808, será intensamente debatida, por dois dias, neste plenário, que é um espaço histórico …

Geral / Notícias Jurídicas

TST: com reforma trabalhista juízes do trabalho aplicam decisões contraditórias

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon

Há interpretações diferentes entre magistrados sobre validade de norma para ações antigas, que já estavam em andamento antes das novas regras entrarem em vigor.

Apesar de algumas incertezas quanto à aplicação das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, o regimento interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) …

Entrevistas / Geral

Especialista destaca a responsabilidade do advogado com a aprovação da reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que está sendo realizada em São Paulo, o advogado Trabalhista e professor na FGV/EASP, Jorge Boucinhas Filho, destacou, em entrevista, o importante papel do advogado com a aprovação da reforma trabalhista e como a atuação desse profissional será importante para …

Geral / Notícias Jurídicas

TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Pleno do TST aprovou as alterações no texto do regimento interno para incluir mudanças introduzidas pelo novo CPC e pela reforma trabalhista.

De acordo com o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente da casa, com as alterações, o TST terá um regimento interno atualizado, com todas as normas legislativas …

Geral / Notícias Jurídicas

Reforma trabalhista: após erro, Lei da Gorjeta terá de ser votada pela segunda vez

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O presidente Michel Temer utilizou a medida provisória publicada na última terça-feira (14) com ajustes na reforma trabalhista para revalidar a Lei da Gorjeta. Na votação das mudanças nas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Congresso Nacional extinguiu parágrafos do dispositivo que regulamenta desde maio …

Geral

Novos entendimentos: TRT aprova 37 enunciados para orientar aplicação da reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Preocupado em adequar e compatibilizar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11/11), com outros diplomas legais e garantias constitucionais, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou 37 ‘‘conclusões’’ sobre a Lei 13.467/17. Os enunciados são orientações, embora sem força de súmula ou de …

Geral / Notícias Jurídicas

Medida provisória altera reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O governo federal editou a MP 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado, 11. O texto da MP foi publicado em edição extra do DOU desta terça-feira, 14.

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores …