Geral / Notícias Jurídicas

Juiz deve ouvir defesa antes de decretar prisão em audiência, diz Turma do STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o Juiz deve permitir sempre que o Advogado de defesa se manifeste, para só então decidir sobre o pedido de prisão cautelar formulado pelo Ministério Público.

O posicionamento foi adotado em …

Geral / Notícias Jurídicas

Juízes federais e advogados se reúnem para debater Direito Penal brasileiro

Ministros, juízes e advogados se reúnem nesta semana para discutir grandes questões do Direito Penal brasileiro na atualidade durante o V Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais (Fonacrim). No foco do evento estão a corrupção e lavagem de dinheiro, a prisão após decisão de segundo grau, o combate ao contrabando e a jurisdição no ambiente digital.

O evento, promovido pela Associação …

Artigos Jurídicos / Geral

No Direito, solidariedade não pode se confundir com sentimentalismo irracional

Por Vladimir Passos de Freitas

A solidariedade é, no Brasil, mandamento constitucional (artigo 3º, inciso I). Isto significa que devemos, todos, ser solidários com o próximo, em todas as situações que a vida nos apresente. Esta é uma obrigação ética, pois, evidentemente, ninguém pode ser punido por ser egoísta e individualista.

Assim, se o conduzir-se de …

Dicas

Confira uma lista com dez grandes conselhos aos jovens futuros juízes e advogados

Ótimo artigo citando dez interessantes tópicos para você que pretende assumir a advocacia ou magistratura. Atuação com processos, justiça, paixões, melindres e vida!

1 – Não existe processo difícil; existe processo mal lido.

Assim, se você está encontrando dificuldades, não consegue achar a solução, compreender a causa ou vislumbrar uma solução: pare, respire, faça outro processo, e depois …

Notícias Jurídicas

Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp

Visando dar celeridade ao processo, o juiz de Direito Luiz Olympio Brandao Vidal, titular da vara do Trabalho de Três Corações/MG, optou por utilizar os meios tecnológicos de comunicação e acolheu requerimento de advogados pedindo que as partes fossem intimadas via WhatsApp.

No despacho, o advogado da reclamante informou que estava com dificuldade em localizar …

Artigos Jurídicos

Novo CPC ampliou sobremaneira os poderes do juiz

Por Alexandre Freitas Câmara

Tenho algumas vezes ouvido e lido que o novo Código de Processo Civil seria o “código dos advogados”.[1] Devo dizer, desde logo, que não concordo com este epíteto. Afinal, seria estranho — para dizer o mínimo — que um código de advogados desse ao juiz tantos poderes. A leitura do artigo 139 do novo CPC …

Geral

Juiz dos Estados Unidos pode ser removido por dar sentença leve para estuprador

O juiz americano que deu apenas seis meses de prisão para um estuprador após o pai do criminoso dizer que seu filho não merecia punição por “um ato de 20 minutos” pode ser removido do cargo.

Alguns estados americanos tem eleições judiciais, em que candidatos são eleitos para cargos na Justiça como promotor ou juiz como …