Ótica na Ética

Ótica na Ética 49: Honorários advocatícios (arts. 27 – 30 do EAOAB)

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

No artigo desta semana, falaremos sobre as regras de incompatibilidade e impedimento, art. 27 ao 30 EAOAB.

Lembrando que a nossa série, Ótica na Ética, será organizada em questionário para que você consiga visualizar e compreender melhor o tema, ok?

Vamos juntos na preparação para o XXV EXAME DE ORDEM.

 

 

Questionário

Qual …

Ótica na Ética

Ótica na Ética 48: Honorários advocatícios (arts. 22–26 do EAOAB)

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

No artigo desta semana, falaremos sobre os honorários advocatícios, arts. 22–26 do EAOAB. Lembrando que a nossa série, Ótica na Ética, será organizada em questionário para que você consiga visualizar e compreender melhor o tema, ok?

Vamos juntos na preparação do XXV EXAME DE ORDEM.

Questionário

Os honorários convencionais excluem os …

Geral / Notícias Jurídicas

Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por ser proibida a expedição de precatórios complementares de valor pago e o fracionamento do valor da execução, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou a possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. A decisão atendeu agravo regimental apresentado pelo Rio Grande …

Ótica na Ética

Ótica na Ética #31: Honorários Advocatícios

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Vamos resolver as questões sobre honorários advocatícios. Fiquem ligados nas regras e exceções desse dispositivo!

Boa sorte!

Questão 01

Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos. Antes de …

Geral / Notícias Jurídicas

Honorários de sucumbência no novo Código de Processo Civil

Por José Jácomo Gimenes

A doutrina processual começou a debater as dificuldades de aplicação do artigo 85 do novo CPC. Em artigo publicado na ConJur, os ilustres juristas Lenio Luiz Streck e Lúcio Delfino, trataram do Arbitramento de honorários de sucumbência em casos de improcedência, considerando as novas regras do CPC em vigor, com clareza e objetividade.

Logo …

Geral / Notícias Jurídicas

Honorários devidos por serviço particular de advocacia são contratuais

A contratação particular de serviços de advocacia, com percentual de honorários sobre o valor a ser recebido, é incompatível com o instituto da assistência sindical e os únicos honorários devidos são os contratuais.

Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma operadora de call center que …

Geral / Notícias Jurídicas

STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

Em julgamento realizado nesta terça-feira, 30, a 1ª turma do STF entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões. A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental em recursos extraordinários com agravo.

Responsável por nortear o entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que “o fato de não …

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