Geral / Notícias Jurídicas

Grávida que se demite antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Apesar de alegar nulidade no pedido de demissão assinado por ela quando estava grávida, afirmando que houve coação, uma ex-vendedora de seguros não conseguiu comprovar seus argumentos, levando a Justiça do Trabalho a declarar a validade do documento.

Ao tomar a iniciativa de rescindir o contrato, ela renunciou à …

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Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de ferragens a pagar indenização compensatória da estabilidade …