Geral / Notícias Jurídicas

Prisão cautelar só tem excesso de prazo se demora é injustificada, decide STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo de prisão quando a demora não é justificada. Com esse entendimento, o ministro Néfi Cordeiro rejeitou pedido de Habeas Corpus apresentado por um policial militar denunciado por participar da chamada chacina de Costa …

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Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.

O entendimento …