Doutrina OAB

Doutrina OAB: A justiça desportiva e a relativização do princípio da inafastabilidade de jurisdição

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Vamos deixar uma coisa clara, meu caro candidato ao Exame de Ordem: a Justiça Desportiva não integra o Poder Judiciário!

Na verdade, ela é um órgão administrativo. Então, o Tribunal de Justiça Desportivo (TJD) ou o Superior Tribunal de Justiça Desportivo (STJD) não têm relação com o Judiciário.

Aliás, foi …

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Doutrina OAB: Ensaio sobre a Teoria da Aparência

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A ideia deste texto é trabalhar a questão de número 22 da avaliação do ENADE 2012, aplicada em novembro de 2012.

A questão é a seguinte:

QUESTÃO 22

Os argumentos e a racionalidade da teoria da aparência estão fundamentados na ética das relações. Essa teoria tem por …

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Doutrina OAB: A aplicação das normas processuais civis

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá, examinandos(as)!

Vamos estudar A Aplicação das Normas Processuais, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil.

A APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

Já estudamos as Normas Fundamentais do Processo Civil constantes dos artigos 1º ao 12 do Código de Processo Civil, sobre os Princípios …

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Doutrina OAB: Conceito de EP e SEM

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Voltamos com o assunto da Lei n. 13.303/2016, pois essa lei é muito importante e muito extensa!

Pontos interessantes foram os conceitos de empresa pública e sociedade de economia mista trazidos pela lei.

Os conceitos de EP e SEM encontravam-se no Decreto-Lei n. 200/1967:

Art. 5º Para os fins desta …

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Doutrina OAB: Uma resenha sobre a Lei 9.784/99

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Promulgada em 29 de janeiro de 1999, a LPA – Lei do Processo Administrativo – tem grande relevância no estudo desse ramo do direito. Embora se autodenomine “Lei do Processo Administrativo”, não se limita a tratar de matéria processual, incluindo artigos dedicados a temas estudados na teoria do …

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Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil – Parte Final

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá nação abençoada!

Vamos para a parte final de nossos estudos, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil, sobre AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Vamos conferir!

Já estudamos a Parte I, a Parte II e a Parte III, com uma visão geral sobre as Normas Fundamentais …

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Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil III

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Vamos para a Parte III de nossos estudos, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil, sobre

Vamos conferir!

 

Já estudamos a Parte I e a Parte II com uma visão geral sobre as Normas Fundamentais do Processo Civil constantes dos artigos 1º e 2º e, …

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Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil II

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá, nação abençoada por Deus!

Vamos para a Parte II de nossos estudos, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil, sobre:

As Normas Fundamentais do Processo Civil

Vamos conferir!

Já estudamos na Parte I a visão geral sobre as Normas Fundamentais do Processo Civil constantes dos artigos …

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Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá, nação abençoada!

Em razão de sua suma importância, esta matéria, constante do LIVRO I – PARTE GERAL, do Código de Processo Civil, deve ser abordada na 1ª fase da OAB.

Observem o que, nos 12 artigos iniciais, o legislador define:

 

As normas fundamentais do Processo Civil

Vamos conferir!

Hoje iniciaremos nosso estudo com uma …

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