Artigos Jurídicos / Direito Penal / Geral

Qual o futuro da execução antecipada?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A possibilidade de prisão logo após condenação em 2ª instância ganhou repercussão geral no fim de 2016 após dois históricos julgamentos (HC 126.292 e ADCs 43 e 44). Apesar do status, o ano de 2017 foi permeado de discussões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que …

Artigos Jurídicos / Geral

Quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis no Código de Processo Penal?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de indenização e de despesas processuais no caso de condenação judicial transitada em julgado.

A Constituição Federal, no entanto, listou alguns delitos, considerados diferenciados pela …

Geral / Notícias Jurídicas

Saiba Mais OAB 41: Arquivamento indireto do inquérito policial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Arquivamento indireto do inquérito policial 

Arquivamento indireto do inquérito policial – ocorre quando o membro do Ministério Público se vê sem atribuição para oficiar em um determinado feito e o magistrado, por sua vez, se diz com competência para apreciar a matéria.

O tema já mereceu a …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Quais as formas de instauração do Inquérito Policial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A instauração do procedimento investigativo de polícia investigativa pode variar de acordo com a espécie de ação penal prevista para crime objeto da apuração. Sobre o tema, o art. 5º do Código de Processo Penal apresenta as hipóteses de instauração:

Quando o crime for de ação pública incondicionada, a …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: O Princípio da Insignificância no Âmbito dos Crimes Ambientais

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O princípio da insignificância é originário do Direito Romano e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, na Alemanha, no ano de 1964. O princípio foi fundado no brocardo minimis non curat praetor.

 A aplicabilidade do postulado, cuja utilização tem sido admitida, em inúmeros casos, pelos tribunais …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 33: Teoria dos frutos da árvore envenenada

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Saiba mais sobre alguns detalhes essenciais sobre a Teoria dos Frutos da árvore envenenada:

 

Teoria dos frutos da árvore envenenada, para esta teoria, a prova ilícita produzida (árvore), tem o condão de contaminar todas as provas dela decorrentes (frutos). Assim, diante de uma confissão obtida por meio de tortura, …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Erro no Direito Penal

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Hodiernamente, após a grande e significativa reforma do Código Penal em 1984, passamos a adotar a Teoria Diferenciadora. Antes da reforma, adotávamos a Teoria Unitária. Havia apenas uma forma de erro, chamado erro de fato, pois, independentemente do erro incidir sobre o dolo, defeito nos elementos cognitivo e volitivo, …

2ª fase / Direito Penal / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Penal – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro.Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …

Dicas / Direito Penal / Geral / Preparação - Exame da OAB

Você sabe realmente o que é legítima defesa? Confira na matéria e tire suas dúvidas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O artigo 25 do Código Penal brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Não é possível, portanto, se falar em pena para quem comete …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB #25: O exame de corpo de delito

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O exame de corpo de delito é o exame realizado nos vestígios deixados pelo crime, será feito, portanto, nos delitos não transeuntes, ou seja, nas infrações que deixarem vestígios (artigo 158, CPP).

O exame de corpo de delito direto é aquele realizado no próprio corpo de delito; o indireto é aquele realizado quando …