Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 39: Taxinomia no Direito Administrativo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Você já ouvir falar na seguinte expressão: taxinomia do Direito Administrativo. Sabia que ela já foi cobrada inclusive em prova oral de concurso. Apesar de o nome assustar, esse assunto não é difícil. Vamos ver!

Taxinomia diz respeito a qual ramo do Direito a matéria pertence.

O direito privado se …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Lei nº 13.303/2016 – Regras de Funcionamento

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Um dos pontos exigidos pela CF e um dos mais importantes sobre gestão se refere às normas de funcionamento das estatais, pois até então não havia uma lei nesse sentido.

Assim, a Lei n. 13.303/2016 detalhou bastante esse tema.

Vejamos:

Regras sobre o Conselho de Administração – CONSAD:

Art. …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Conceito de EP e SEM

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Voltamos com o assunto da Lei n. 13.303/2016, pois essa lei é muito importante e muito extensa!

Pontos interessantes foram os conceitos de empresa pública e sociedade de economia mista trazidos pela lei.

Os conceitos de EP e SEM encontravam-se no Decreto-Lei n. 200/1967:

Art. 5º Para os fins desta …

2ª fase / Direito Administrativo / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Administrativo – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro. Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …

2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Administrativo- 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Administrativo

GABARITO

Por Lisiane Brito

Questão 1.

A) A resposta é afirmativa. A Lei 8.666/93, em seu artigo 59, prevê expressamente que a  declaração da nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, desconstituindo efeitos já produzidos pelo contrato nulo e impedindo que novos efeitos sejam produzidos.  A nulidade de um contrato administrativo, por sua vez, pode ocorrer tanto em …

2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Administrativo- XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Administrativo- XXII Exame de Ordem

Por Gustavo Scatolino

Peça: apelação

Interposição perante o juízo que proferiu a sentença. 2 vara da Fazenda Pública da comarca Alfa
Mérito
1.Prescrição, tendo em vista que a ação foi proposta 5 anos após o deputado sair do mandato e, para o STJ, esse é o mesmo prazo para os …

1ª fase / XXII Exame de Ordem

Regressiva XXII Exame de Ordem Direito Administrativo: Gustavo Scatolino

Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que trata dos princípios e regras que regem a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na obtenção do interesse público.

Essa disciplina é de suma importância para o Exame de Ordem como também para concursos públicos e é uma das disciplinas que necessitam muita …

Regressiva 100 dias OAB

Regressiva OAB 100 dias (Dica 91) – Direito Administrativo: Professora Lisiane Brito

 

Examinandos e examinandas,

 

Dando continuidade as Regressivas 1ª Fase da OAB, veremos hoje um mapa mental para ajudar o entendimento da disciplina – Direito Administrativo. Segue abaixo um mapa mental elaborado para auxiliar na fixação dos Princípios da Administração Pública, suas individualidades e características. Confira!

 

 

 

Bons estudos pessoal !

 

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Lisiane Brito – Professora de Direito Administrativo, especialista em …

Regressiva 100 dias OAB

Regressiva OAB 100 dias (Dica 68) – Direito Administrativo: Professor Gustavo Scatolino

Espécies de Desapropriação

Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público retira a propriedade do particular, transferindo para si, ou para terceiros, por razões de utilidade pública, necessidade pública, ou de interesse social.

Dentre as formas de intervenção do Estado na propriedade, a desapropriação é a mais severa; ao contrário das demais formas de intervenção estudadas (restritivas), …

Regressiva 100 dias OAB

Regressiva OAB 100 dias (Dica 51) – Direito Administrativo: Professor Gustavo Scatolino

 

Responsabilidade pela execução do contrato e encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais – art. 71

Quanto aos encargos decorrentes da execução do contrato, somente há responsabilidade solidária da Administração em relação aos encargos previdenciários. Nesse passo, nos termos da LEI, em relação aos encargos TRABALHISTAS não há responsabilidade da Administração.

Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho editou o …

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