Geral / Notícias Jurídicas

Constituição mostra que demissão em massa exige participação do sindicato

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Marcelo Moura da Conceição

Muito se tem discutido, e já tal questão já chegou aos tribunais, a respeito da necessidade de participação das entidades sindicais nas dispensas imotivadas, individuais, plúrimas ou coletivas, diante de alteração legislativa recente.

O caso enfrenta, de fato, boa controvérsia jurídica.

Em excelente artigo, o advogado …

Artigos Jurídicos / Geral

A influência do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988 e a constitucionalização do Direito Civil no Brasil

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Stéfano Di Cônsolo Carlucci

Introdução

O novo direito constitucional, direito constitucional moderno ou neoconstitucionalismo, foi o responsável pela criação de um novo modelo de direito constitucional, que colocou a Constituição em posição de destaque em vários países europeus, redefinindo o seu papel …

Geral / Notícias Jurídicas

Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo

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O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No levantamento foram consideradas, além de leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios.

No …

Artigos Jurídicos / Geral

Tutela provisória e contraditório: uma evidente inconstitucionalidade

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Lenio Luiz Streck, Lúcio Delfino e Diego Crevelin de Sousa

Comecemos pelo óbvio: respeito ao contraditório significa permitir que a democracia reflita luzes no ambiente processual. É direito de influência e não surpresa. Conquanto sua origem seja constitucional (CF/88, artigo 5º, LV), não se pode desprezar a importância de se …

Geral / Notícias Jurídicas

Reforma da Previdência – Foco no que importa

No Brasil, a jubilação por idade corresponde a, aproximadamente, 2/3 das aposentadorias voluntárias concedidas pelo INSS (aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial). É benefício típico de trabalhadores humildes, os quais, normalmente, não conseguem reunir os requisitos para o retiro precoce por tempo de contribuição. Nesta realidade, a preocupação de entidades de classe …

Artigos Jurídicos / Geral

Princípio constitucional implícito da preservação da empresa

Por João Roberto Ferreira Franco

1. Introdução

O capitulo tratará de um dos princípios mais importantes para o desenvolvimento social e econômico das sociedades modernas, o principio da preservação da empresa. O estudo do referido principio é importante para o trabalho, por ser norteador do conceito de que a empresa é essencial para …

Geral / Notícias Jurídicas

Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade de lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão

O ministro Marco Aurélio proferiu voto-vista nesta quinta-feira, 6, pela procedência de duas ADIns que questionam dispositivos da lei 12.514/11, na parte em que institui e disciplina a fixação das contribuições sociais (anuidades) devidas aos conselhos profissionais. O ministro, no entanto, foi voto-vencido, pois quando pediu vista a maioria já havia se formado.

A …

Geral / Notícias Jurídicas

Instituto dos Advogados Brasileiros publica “nota de falecimento da Constituição”

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de fato incomodou grande parcela dos profissionais do Direito. Enfático, o Instituto dos Advogados Brasileiros, presidido por Técio Lins e Silva, inovou: lançou uma nota de falecimento da Constituição Federal. A nota é assinada pelo presidente nacional do …

Geral / Notícias Jurídicas

AGU: lei permite contratação direta de serviços advocatícios revestidos de singularidade

A AGU enviou ao STF manifestação pela constitucionalidade dos dispositivos da lei de licitações (lei 8.666/93) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. A manifestação se deu na ADC 45, proposta pela OAB, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a …