Artigos

Contribuições previdenciárias nas entrelinhas da reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Nos últimos meses, a reforma trabalhista tem diariamente sido alvo de críticas, sob a alegação da suposta tentativa de ameaça aos direitos sociais dos trabalhadores, cujos efeitos, se positivos ou negativos, somente serão sentidos a longo prazo.

Ocorre que a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) perpassa …

Notícias

Contribuição previdenciária incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A 2ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso-prévio indenizado. O colegiado deu provimento a REsp interposto contra acórdão do TRF da 1ª região que entendeu pela não incidência da contribuição.

Relator, o ministro Herman Benjamin pontuou …

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Artigos

Características e nuances da sustentação oral conforme o novo CPC

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Apesar de extremamente interessante, o tema sustentação oral ainda é pouco estudado, até porque muitos o consideram de índole extremamente prática, o que dispensaria um estudo metódico a seu respeito.

Todavia, é preciso romper com esta visão pragmática sobre o instituto da sustentação oral. Isto porque, embora a experiência profissional …

Ótica na Ética

Ótica na Ética 47 – Direito dos Advogados

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

No artigo desta semana, falaremos sobre os direitos dos advogados, art. 15 do EAOAB. Lembrando que a nossa série, Ótica na Ética, será organizada em questionário para que você consiga visualizar e compreender melhor o tema, ok?

Vamos juntos na preparação para o XXV Exame de Ordem.

Contem comigo,

Prof.ª Daniela …

Notícias

A importância do pacto antenupcial para a proteção empresarial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Antes do casamento, muitos empresários evitam tratar de assuntos relacionados ao patrimônio pelo possível desconforto que poderia ser causado com o futuro cônjuge. No entanto, sobretudo para o empresário, o pacto antenupcial pode ser uma ferramenta muito importante a fim de proteger a sobrevivência de seu negócio após …

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Notícias Jurídicas

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de nascimento, casamento e óbito, que terão obrigatoriamente o número de …

Notícias

Deficiente não pode ser considerado inapto antes do estágio probatório

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A pessoa com deficiência aprovada em concurso público não pode ser declarada incompatível com o cargo antes de fazer o estágio probatório. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao garantir a reinserção de uma candidata com deficiência em concurso para escrevente do Tribunal …