Geral

União estável está efetivamente morta, afirma especialista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Em entrevista concedida durante o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto, o professor e advogado José Fernando Simão fala da união estável e do casamento, sob a ótica de recente decisão do STF que entendeu ser inconstitucional a diferenciação de união estável e casamento para fins …

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Informativos STF Comentados

Informativos do STF Comentados – N. 856

Por: Equipe Projeto Exame de Ordem

Examinandos(as) e advogados,

De grande relevância para os concursandos, alunos de Direito que participarão do Exame de Ordem e advogados, os informativos do Supremo Tribunal Federal, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal elaborados a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário.

Com o intuito de auxiliar …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: O que se entende por proibição da reformatio in pejus indireta?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Como sabemos, por força do princípio da proibição da reformatio in pejus, quando o recurso for exclusivo da defesa, o Tribunal não poderá agravar (qualquer tipo de gravame) a situação do réu. A inobservância dessa regra acarretará nulidade absoluta.

O princípio está estampado no art. 617 do CPP. Vejamos:

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Geral / Notícias Jurídicas

Conversão de flagrante em preventiva dispensa representação do MP, define STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A conversão da prisão em flagrante em preventiva dispensa a prévia representação do Ministério Público ou da autoridade policial, entende o Superior Tribunal de Justiça. Essa é a jurisprudência consolidada do STJ, divulgada na mais recente edição do projeto Pesquisa Pronta.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de …

Carreira / Dicas / Geral

Dicas de leitura: confira 7 excelentes livros de direito essenciais para sua carreira jurídica

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Direito é uma atividade que requer muita leitura e conhecimentos específicos, não só para levantar boas teses para os clientes, mas também para entender os sistemas teóricos que baseiam o pensamento jurídico.

E para arregimentar mais noções e experiências, não resta dúvida de que os livros de direito …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Sobre o procedimento especial dos crimes funcionais e a súmula nº 330 do STJ

Quando será aplicado e como funciona o procedimento especial dos crimes funcionais?

 

Quando ocorre um crime cometido por funcionário público, primeiramente, deve-se analisar se o funcionário possui ou não o foro especial por prerrogativa de função.

Se o funcionário não for detentor de foro especial, a competência para processo e julgamento será do juiz de primeiro grau. …