Geral / Notícias Jurídicas

STJ edita novas súmulas sobre plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de IR

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e isenção de Imposto de Renda. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica. As súmulas …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Quais as hipóteses de cabimento de apelação das decisões do Tribunal do Júri?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Primeiramente, só poderá ocorrer a apelação do Júri nos casos expressamente previstos pelo legislador.

Ainda, o Código de Processo Penal estabeleceu limites ao apelo do Júri, uma vez que se trata de apelação de “fundamentação vinculada”, pois só devolve ao órgão ad quem a revisão da matéria especificamente impugnada. …

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Geral

Os impostos e o Estado de Direito. Conheça a obra de nosso professor e aprofunde-se no tema!

Examinandos (as) e advogados,

O conhecimento é construído com base na absorção de informações e é extremamente importante que o profissional da área jurídica tenha um conhecimento técnico apurado e se mantenha em constante atualização acerca de todos os assuntos que são atinentes ao universo jurídico.

Com o intuito de levar materiais fidedignos e de qualidade aos …

1ª fase / Preparação - Exame da OAB / XXIV Exame de Ordem

Simulado 1ª fase XXIV Exame de Ordem: Teste seus conhecimentos e aprimore sua preparação! É neste sábado, não perca!!

Atenção examinandos e examinandas!

Com a proximidade da prova de 1ª fase do XXIV Exame de Ordem, é importante que os candidatos direcionem os estudos para uma preparação mais objetiva, realizando questões da banca organizadora (FGV). Essa prática, além de altamente recomendada por especialistas, é eficiente para verificar as últimas tendências de cobrança da organizadora, identificar …

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Geral / Notícias Jurídicas

Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Créditos presumidos de ICMS decorrentes de benefício fiscal não devem ser incluídos na base de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (8/11).

O julgamento desta quarta resolveu …