Geral / Notícias Jurídicas

Conciliadora pode atuar como advogada fora de sua comarca

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Advogada que atua como conciliadora tem o direito de atuar na advocacia perante todo o sistema nacional dos Juizados Especiais, exceto na unidade em que é conciliadora. Assim entendeu a 4ª turma do TRF da 1ª região ao dar provimento ao recurso de uma advogada de Mandaguari/PR …

Ótica na Ética

Ótica na Ética #22: Saiba tudo sobre: Processo disciplinar na OAB

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Representação

A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes. A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes de Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal, sendo competente a Segunda Câmara reunida em sessão …

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Geral / Notícias Jurídicas

Identificação do beneficiário final no CNPJ passa a ser obrigatória para novas empresas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Passou a valer a partir do dia 1º de julho a obrigatoriedade da identificação do beneficiário final no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para novas empresas, por força da IN1634/16 da Receita Federal.

A medida atinge clubes e fundos de investimentos, instituições bancárias do exterior que realizem …

Carreira / Geral

Marketing jurídico: estratégia eficaz para prospectar clientes na advocacia

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Mesmo diante das restrições no uso de publicidade para divulgação dos serviços jurídicos impostas pelo Código de Ética e Disciplina dos advogados, muitos escritórios estão conseguindo alcançar resultados surpreendentes com oMarketing Jurídico. Ele é considerado a alternativa ideal para construir e fortalecer a marca da banca …

Geral / Motivação

Com garra e determinação Mariângela correu atrás de seu sonho e foi aprovada no XXII Exame de Ordem. Motive-se!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Dando prosseguimento às entrevistas com os GRAN alunos aprovados em concursos e nos Exames de Ordem, recebemos hoje em nosso quadro de entrevistas uma das mais novas advogadas do Brasil, Mariângela Ribeiro, que foi aprovada no XXII Exame de Ordem da OAB.

Mariângela conta que terminou a faculdade em …

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Geral

Por 50 votos a 26, Plenário do Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “reforma trabalhista”. O texto muda mais de 100 pontos da CLT para prever que acordos podem se sobrepor ao que diz a lei, acabar com a contribuição sindical …

Geral / Notícias Jurídicas

Governo veta lei e restabelece bônus de auditores fiscais para conselheiros do Carf

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Foi sancionada na última segunda-feira, 10 de julho, a conversão em lei da medida provisória que criou o “bônus de eficiência” para auditores fiscais da Receita Federal. O presidente Michel Temer vetou os dispositivos que diferenciavam o bônus pago a auditores do pago a membros do Conselho Administrativo de …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB #24: Competência Interna da Justiça Federal

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Competência Interna da Justiça Federal

 

Art. 45.  § 2º Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades …