Geral / Notícias Jurídicas

STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (20/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta aos resultados de pesquisas sobre determinados assuntos jurídicos, organizados por ramos do Direito.

Direito Tributário

Ao analisar se deve ou não haver incidência do Imposto de Renda …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Lei nº 13.303/2016 – Sanções

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Lei n. 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A referida lei trouxe sanções a serem aplicadas aos licitantes e àqueles que vierem a contratar …

Geral / Notícias Jurídicas

TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Pleno do TST aprovou as alterações no texto do regimento interno para incluir mudanças introduzidas pelo novo CPC e pela reforma trabalhista.

De acordo com o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente da casa, com as alterações, o TST terá um regimento interno atualizado, com todas as normas legislativas …

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Geral / Notícias Jurídicas

TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda., que prestava serviço para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e morreu durante um treinamento de emergência numa plataforma de petróleo na …

Geral / Notícias Jurídicas

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

 Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência.

Esse foi o entendimento da 3ª turma do STJ ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência …

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Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: O direito de greve de servidores públicos e a restrição imposta àqueles que trabalham na segurança pública

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Enquanto os trabalhadores (iniciativa privada) têm o direito de greve assegurado, em relação aos servidores, a regra é outra: para eles, a Constituição dispõe que o direito será exercido nos termos de lei específica.

Ou seja, é uma norma de eficácia limitada, que precisa de regulamentação por parte do …

Geral

Divulgados os gabaritos e os cadernos de prova da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem!

Atenção examinandos(as), já estão disponíveis no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas, http://oab.fgv.br/, os cadernos de provas e os gabaritos preliminares da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem, aplicada em todo Brasil neste domingo, 19 de novembro de 2017.

Confira abaixo os links para os cadernos de prova e para o gabarito:

Gabaritos Preliminares

Caderno …

1ª fase / Geral / XXIV Exame de Ordem

Pós-prova XXIV Exame de Ordem: Confira a análise da prova feita pelos mestres do Projeto Exame de Ordem e acabe com a ansiedade! Começa em instantes!!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Atenção bacharéis que realizarão o XXIV Exame de Ordem!

Neste domingo, 19 de novembro, serão aplicadas as provas de 1ª fase do XXIV Exame de Ordem para milhares de candidatos. As provas serão aplicadas no turno vespertino, das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília e terão duração prevista …