Direito Administrativo / Geral / Momento Exame de Ordem

Momento Exame de Ordem: Dica de Direito Administrativo

Confira as dicas de Direito Administrativo do professor Emerson Caetano para a prova do Exame de Ordem da OAB:

Bons estudos e boa prova!

Professor Emerson Caetano

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Emerson Caetano é Professor de Direito Administrativo. Especialista em preparação para concursos públicos. Pós-graduado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal – FESMPDFT. Advogado. Bacharel …

Dicas / Direito Internacional / Notícias do Exame de Ordem

XVIII Exame de Ordem: Considerações à respeito da matéria de Direito Internacional

Breves considerações à respeito da matéria de Direito Internacional:

Nacionalidade

A perda da nacionalidade pode ocorrer quando o brasileiro adquire outra nacionalidade, como nos casos do artigo 12, §4º, letras “a” e “b”, da CF:

“Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: a) tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao …

Dicas / Estatuto da Criança e do Adolescente

Dicas sobre o ECA – Sistema Nacional de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente criou um sistema nacional de garantia de direitos da Criança e do Adolescente. A proteção integral e o princípio da prioridade absoluta se ampliaram, especialmente com a previsão do art. 4º do ECA que estabeleceu que:

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e …

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Dicas / Estatuto da Criança e do Adolescente

Dicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorização para viagem

Conforme determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para que uma criança possa viajar para fora da comarca onde mora não precisará de autorização JUDICIAL quando: estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior de idade, até o terceiro grau, desde que esse parentesco seja comprovado documentalmente; ou tratar-se de viagem para comarca contígua à …

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Dicas / Direito Internacional

Você sabe quais são os principais artigos de Direito Internacional cobrados no Exame de Ordem? Confira!

Com objetivo de prepará-los para o Exame de Ordem, separamos os principais artigos relacionados à matéria de Direito Internacional por assunto.

Dentre eles, encontram-se os privilégios e imunidades diplomáticas, a nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro e a aplicação da lei estrangeira.

Vejamos:

Privilégios e Imunidades Diplomáticas

Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro(LINDB), Artigo 11, §2º e …

Notícias Jurídicas

STF decide prisão de Senador considerando ato como crime permanente

Com a prisão de senador ou deputado federal, salvo nos casos de prisão em flagrante delito por crimes inafiançável, a comunicação deve ser efetuada pelo STF ou Procurador Geral da República, junto à Casa Parlamentar. Em regra, pelo segundo.

Diz o artigo 53 da Constituição Federal:

Art. 53 Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, …

Artigos Jurídicos

O cardápio de hoje: Privilégios e Imunidades Diplomáticas e Consulares

       Esse assunto é recorrente em provas, principalmente, no Exame de Ordem, exigido pela banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

         Todos vocês já devem saber que os agentes diplomáticos e consulares são investidos de imunidades para o exercício de suas funções, sendo estendidos ao seu local de trabalho.

        Para alguns doutrinadores, como Bregalda, os privilégios …

Dicas / Processo do Trabalho

Dicas de Processo do Trabalho para o Exame de Ordem!

Caros alunos,

Todos os candidatos que querem aumentar as chances de acertar questões de Processo do Trabalho no Exame de Ordem devem estudar a matéria sobre recursos trabalhistas. Trata-se de matéria extremamente relevante e bastante cobrada, ainda que de forma bem simples. Assim, o candidato deve, ao menos, conhecer quais são os principais recursos, as hipóteses …