Geral / Notícias Jurídicas

Ação de reparação de danos decorrente de ilícito civil é prescritível, diz Lewandowski

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil é passível de prescrição. Assim argumentou o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, ao deferir liminar em mandado de segurança para suspender acórdão …

Geral / Notícias Jurídicas

Procuração com assinatura digital de outorgado é válida, diz TST

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

É válido o documento de substalecimento — pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo — enviado aos autos por meio eletrônico com assinatura digital do advogado a quem foi outorgado o mandato.

A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a irregularidade …

Ótica na Ética

Ótica na Ética #37: Questões Regulamento Geral da OAB

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Regulamento Geral da OAB

Vamos resolver hoje as questões mais importantes sobre o Regulamento Geral da OAB. Anota aí no seu material!

Questão 1

O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei. …

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Artigos Jurídicos / Geral

40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Mário Luis Delgado

Em 2017, o divórcio completa 40 anos no Brasil. A influência do cristianismo[1] fez com que o divórcio estivesse banido da maioria dos ordenamentos jurídicos ocidentais, situação que perdurou, pelo menos entre nós, até 1977, com o advento da Emenda Constitucional do Divórcio (EC 9/77) e da …

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Geral / Notícias Jurídicas

OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais administrativos tributários federais, estaduais e municipais. A medida foi aprovada pelo colegiado na última terça-feira (24/10).

Segundo a Ordem, serão duas frentes …

Geral / Motivação

O Poder de sua Reação na Repescagem OAB

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Poder de sua Reação na Repescagem OAB

Não desanime porque você não passou na 2ª Fase do XXIII Exame. Sempre tem um porquê. Ele sabe de tudo e essa, talvez, tenha sido uma boa aprendizagem pessoal e emocional.

Alguém pode dizer que isso é fácil para quem já …