Ótica na Ética #26: Novo Código de Ética da OAB

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O tópico de hoje é: Regras Deontológicas Fundamentais e Relações com o Cliente.

Vamos resolver as questões relativas ao Novo Código de Ética!

Questão 01

José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter. Nos termos do Código de Ética, deve o advogado

  1. a) buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.
  2. b) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.
  3. c) entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.
  4. d) participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.

Gabarito: A alternativa B é a correta. O advogado não pode entender-se com a parte adversa que tenha patrono constituído sem o consentimento deste. Ou seja, o advogado só pode conciliar com a outra parte com a autorização do cliente.

Questão 02

Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência. Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em via para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado precarista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado. No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado

  1. a) deve submeter-se à determinação da gerência jurídica.
  2. b) deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão.
  3. c) pode recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior.
  4. d) pode opor-se e postular assessoria da OAB.

Gabarito: A alternativa correta é a letra C. É legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente à lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

Questão 03

O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos autos em carga, para que pudesse examiná-los com profundidade em seu escritório. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. a) O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois apenas requereu a juntada de procuração e realizou carga dos autos do processo, sem apresentar petição com conteúdo relevante para o deslinde da controvérsia.
  2. b) O advogado João cometeu infração disciplinar, não por ter requerido a juntada de procuração nos autos, mas sim por ter realizado carga dos autos do processo em que já havia advogado constituído.
  3. c) O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois, ao requerer a juntada da procuração nos autos, já havia celebrado contrato com José.
  4. d) O advogado João cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo.

Gabarito: A alternativa correta é a letra C. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

Questão 04

Fátima é advogada de Carta em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

  1. a) A advogada deveria optar por um dos clientes na primeira consulta.
  2. b) O litígio envolve interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado.
  3. c) A conciliação purga o confronto de clientes da advogada.
  4. d) O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.

Gabarito: C. Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.

Até a próxima semana.

Abraços,

Professora Daniela Menezes

Daniela Menezes – Advogada. Mestranda em Políticas Públicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Formação e Capacitação de Juíza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.

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