Os privilégios do foro

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Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS.

 

Os privilégios do foro

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

 

Em meio à mais grave crise ética e institucional pela qual passa o Brasil, é desoladora a ausência de ações sólidas de setores da política para encontrar uma solução. Mesmo com todo o esforço empreendido no combate à corrupção e aos malfeitos, perdura uma amarga sensação de que tudo pode ser em vão. É urgente que os representantes institucionais eleitos pelo voto popular ouçam o clamor das bases e parem de se preocupar apenas com a própria sobrevivência.

O “salve-se quem puder” da política encontra abrigo na aberração em que se transformou o foro por prerrogativa de função, o famigerado foro privilegiado. Como é uma Corte constitucional, nem sempre o STF está preparado para a instrução penal. Com isso, os processos emperram – e aumenta a sensação de impunidade.

Além do foro, outros privilégios de algumas autoridades – que são funcionários públicos – causam espanto: concessão indiscriminada de carros oficiais, de jantares e festas pagas com dinheiro público, de viagens em jatos do governo e os diversos penduricalhos que, em vários casos, fazem o teto constitucional do funcionalismo virar uma miragem, uma verdadeira obra de ficção. Não há justificativa para alguns agentes públicos receberem verdadeiras fortunas enquanto os outros – a maioria – têm seus parcos salários atrasados e parcelados. Tudo isso, além de injusto, é insustentável.

A Ordem dos Advogados do Brasil, em sua missão de resguardar as instituições republicanas e defender a cidadania, tem agido para mudanças. Defendemos uma reforma política profunda e acreditamos no poder do voto para as mudanças.

É importante refletir sobre a importância de bons exemplos nos cargos decisórios do país. Além do óbvio efeito de diminuir os escândalos de corrupção, ajuda a debelar a crise e a tirar a sociedade desse deletério estado de ressentimento. É hora de mudar de atitude e promover o bem comum como forma de garantir o benefício individual de todos.

No ano que vem, mais uma vez os brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes. É uma chance única e de suma importância para escolher candidatos comprometidos com o bem público e com os interesses coletivos. É a chance de dizer não ao fisiologismo e rechaçar nomes que não estejam comprometidos em tirar o Brasil do buraco em que se encontra. A oportunidade está ao alcance de todos, pelo voto.

Fonte: oab

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