2ª fase / Geral / XXII Exame de Ordem

Divulgados os padrões de resposta e os cadernos de prova da 2ª fase do XXII Exame de Ordem!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Atenção examinandos/as, a Fundação Getulio Vargas divulgou em seu site os cadernos de provas e o padrão de respostas preliminares das provas da 2ª fase do XXII Exame de Ordem, aplicada ontem, 28 de maio.

O resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 20 de junho …

2ª fase / Direito Constitucional / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Constitucional – 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Constitucional

GABARITO

Por Aragonê Fernandes

Questão 1.

Suponha a seguinte situação hipotética: determinada Emenda Constitucional, promulgada em março de determinado ano, altera o regime das coligações eleitorais dos partidos políticos.

Nos atos das disposições transitórias, a própria Emenda Constitucional estabelece que as novas regras atinentes às coligações partidárias já deverão ser observadas nas próximas eleições, que ocorrerão em outubro …

2ª fase / Direito Civil / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Civil – XXII Exame de Ordem

Caros alunos, analisando a referida situação hipotética verifica-se que se trata de uma decisão interlocutória proferida pelo douto juiz da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na qual se deferiu pedido de tutela provisória de urgência formulada por Jaqueline, determinando-se que a ré (Editora Cruzeiro), não mais vendesse exemplares …

2ª fase / Direito Constitucional / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Constitucional – XXII Exame de Ordem

Enunciado

Servidores públicos do Estado Beta, que trabalham no período da noite, procuram o Sindicato ao qual são filiados, inconformados por não receberem adicional noturno do Estado, que se recusa a pagar o referido benefício em razão da inexistência de lei estadual que regulamente as normas constitucionais que asseguram o seu pagamento. O Sindicato resolve, então, …

2ª fase / Direito Tributário / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Tributário – XXII Exame de Ordem

Endereçamento – 3° Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de M do Estado E.

Embargante – Caio, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° …., CPF n° …, email, residente e domiciliado na … devidamente representado por seu advogado legalmente constituído, com procuração nos autos do processo e escritório profissional localizado na …, onde receberá as …

2ª fase / Direito Tributário / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Tributário – 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Tributário

GABARITO Questão 1

Por Celso Correia

Comentário:

A questão trata de processo tributário e requer conhecimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na matéria, especialmente o teor das súmulas do tribunal.

 “A) A execução fiscal deve ser extinta em virtude da falta do demonstrativo de cálculo do …

2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Administrativo- 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Administrativo

GABARITO

Por Lisiane Brito

Questão 1.

A) A resposta é afirmativa. A Lei 8.666/93, em seu artigo 59, prevê expressamente que a  declaração da nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, desconstituindo efeitos já produzidos pelo contrato nulo e impedindo que novos efeitos sejam produzidos.  A nulidade de um contrato administrativo, por sua vez, pode ocorrer tanto em …

2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

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Comentários sobre a peça de Direito Administrativo- XXII Exame de Ordem

Por Gustavo Scatolino

Peça: apelação 

Interposição perante o juízo que proferiu a sentença. 2 vara da Fazenda Pública da comarca Alfa
Mérito
1.Prescrição, tendo em vista que a ação foi proposta 5 anos após o deputado sair do mandato e, para o STJ, esse é o mesmo prazo para …