Geral / Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 44: Vícios ocorridos no inquérito policial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Vícios ocorridos no inquérito policial

 

Prevalece tanto nos tribunais como na doutrina que, sendo o inquérito dispensável, algo que não é essencial ao processo, não tem o condão de, uma vez viciado, contaminar ação penal. Entendimento do STF: Eventuais vícios concernentes ao inquérito policial não tem o …

Geral / Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 43: Normas Processuais (Direito Civil)

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Art. 13.  A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

 

COMENTÁRIO

Observem que, nos termos do referido dispositivo, aplicam-se também os tratados, as convenções ou os acordos internacionais de que o Brasil …

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Saiba Mais OAB: Aplica-se o regime de precatórios às empresas públicas e sociedades de economia mista?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

 

Aplica-se o regime de precatórios às empresas públicas e sociedades de economia mista?

Depende.

Segundo pacífica jurisprudência do STF, empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam no mercado sujeito à concorrência não possuem os privilégios da Fazenda Pública. Mas cuidado!!! Entende o STF que …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 40: Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Examinandos e Examinandas,

Neste domingo, 19 de novembro, será aplicada a prova de 1ª fase do XXIV Exame de Ordem da OAB. A disciplina Direitos Humanos aparece no seleto rol das matérias que compreenderão 15% (quinze por cento) da prova, juntamente com Estatuto da Advocacia e da OAB e seu …

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Saiba Mais OAB 39: Taxinomia no Direito Administrativo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Você já ouvir falar na seguinte expressão: taxinomia do Direito Administrativo. Sabia que ela já foi cobrada inclusive em prova oral de concurso. Apesar de o nome assustar, esse assunto não é difícil. Vamos ver!

Taxinomia diz respeito a qual ramo do Direito a matéria pertence.

O direito privado se …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 38: Das provas e da utilização de prova produzida em outro processo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

 

DAS PROVAS

Art. 372.  O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

 

COMENTÁRIO

A regra concernente à produção de prova é a de que se realize no processo em que está em andamento. Entretanto, A PROVA EMPRESTADA, que …

2ª fase / Geral / Saiba Mais OAB / XXIV Exame de Ordem

Saiba Mais OAB 36: Por que escolher o Direito Empresarial na 2ª Fase da OAB e como reconhecer a peça empresarial segundo o novo CPC

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por que escolher o Direito Empresarial na 2ª Fase do Exame da OAB e como reconhecer a peça empresarial segundo o novo Código de Processo Civil

Durante muito tempo, a segunda fase da OAB em Direito empresarial era motivo de receio, arrepio e medo para a maioria …

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Saiba Mais OAB: Instituto da Reclamação, à luz da jurisprudência do STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Examinando(a) no universo jurídico muito se ouve falar sobre o Instituto da Reclamação.

 

Vamos conhecer um pouco mais acerca do instituto da reclamação, à luz da jurisprudência do STF

O cabimento de reclamação deve ser aferido nos estritos limites das normas de regência, que a concebem para a preservação da …

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Saiba Mais OAB 35: Modificação da Competência

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Saiba Mais OAB: Modificação da Competência

Art. 57.  Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Comentários

Significa dizer que, se a ação continente (mais ampla) tiver sido …

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Saiba Mais OAB 34: Ônus da Sucumbência

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA: CABERÁ ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM CASO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DE OBJETO DA AÇÃO EM RAZÃO DE ATO DE TERCEIRO?

Em parte, assim decidiu o STJ.

Muito cuidado!

Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito provocada …