2ª fase / Geral / Saiba Mais OAB / XXIV Exame de Ordem

Saiba Mais OAB 36: Por que escolher o Direito Empresarial na 2ª Fase da OAB e como reconhecer a peça empresarial segundo o novo CPC

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por que escolher o Direito Empresarial na 2ª Fase do Exame da OAB e como reconhecer a peça empresarial segundo o novo Código de Processo Civil

Durante muito tempo, a segunda fase da OAB em Direito empresarial era motivo de receio, arrepio e medo para a maioria …

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Saiba Mais OAB: Instituto da Reclamação, à luz da jurisprudência do STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Examinando(a) no universo jurídico muito se ouve falar sobre o Instituto da Reclamação.

 

Vamos conhecer um pouco mais acerca do instituto da reclamação, à luz da jurisprudência do STF

O cabimento de reclamação deve ser aferido nos estritos limites das normas de regência, que a concebem para a preservação da …

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Saiba Mais OAB 35: Modificação da Competência

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Saiba Mais OAB: Modificação da Competência

Art. 57.  Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Comentários

Significa dizer que, se a ação continente (mais ampla) tiver sido …

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Saiba Mais OAB 34: Ônus da Sucumbência

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA: CABERÁ ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM CASO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DE OBJETO DA AÇÃO EM RAZÃO DE ATO DE TERCEIRO?

Em parte, assim decidiu o STJ.

Muito cuidado!

Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito provocada …

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Saiba Mais OAB 33: Teoria dos frutos da árvore envenenada

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Saiba mais sobre alguns detalhes essenciais sobre a Teoria dos Frutos da árvore envenenada:

 

Teoria dos frutos da árvore envenenada, para esta teoria, a prova ilícita produzida (árvore), tem o condão de contaminar todas as provas dela decorrentes (frutos). Assim, diante de uma confissão obtida por meio de tortura, …

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Saiba Mais OAB 32: Trespasse ou a venda de empresa por meio do processo de falência ou de recuperação judicial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Tópico importante sobre o Trespasse ou a venda de empresa por meio de falência ou de recuperação judicial

O trespasse ou a venda de empresa por meio do processo de falência ou de recuperação judicial de empresas não acarreta nenhum tipo de sucessão do arrematante, inclusive de ordem trabalhista, …

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Saiba Mais OAB 31: Ocupantes de cargo exclusivamente comissionado se submetem ao limite de idade da aposentadoria compulsória?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Os ocupantes de cargo exclusivamente em comissão se submetem ao limite de idade da aposentadoria compulsória?

Não. Diz o STF: “os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF, a qual atinge apenas …

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Saiba Mais OAB #31: Ideias e indicações de bibliografia gozam de proteção dos direitos de autor?

Examinandos e examinandas,

Na série Saiba Mais OAB de hoje veremos qual o entendimento dos Tribunais Superiores sobre proteção de direitos autorais de ideias e indicações de bibliografia de autores de obras.

DIREITOS DO AUTOR: IDEIAS E INDICAÇÕES DE BIBLIOGRAFIA GOZAM DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR? 

Não. Assim se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça recentemente. As …

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Saiba Mais OAB #30: Valor probatório do inquérito policial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Valor probatório do inquérito policial – possui valor probatório relativo, pois carece de confirmação por outros elementos colhidos durante a instrução processual. Em regra, não pode o magistrado condenar o réu com base tão somente em elementos colhidos durante o inquérito. Sobre a temática, a nova redação do …

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Saiba Mais OAB #29: Direito Internacional

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Caros examinados(as),

Preparei algumas dicas de Direito Internacional que serão valiosas para sua aprovação. Confira abaixo:

A lei não pode fazer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Assim, as únicas distinções são as previstas na CF/88, a exemplo da extradição: o brasileiro nato NÃO pode ser extraditado (em nenhuma hipótese); …