Geral / Notícias Jurídicas

“A gravação de qualquer comunicação entre advocacia e clientes é crime”, diz Lamachia

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião a portas fechadas com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou à imprensa que defende a restrição, o controle e o monitoramento da comunicação entre presos e seus advogados …

Geral / Notícias Jurídicas

Não é possível execução provisória das penas restritivas de direitos

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª turma do STJ, confirmou liminar anteriormente concedida para afastar o cumprimento imediato de pena restritiva de direitos.

A decisão da ministra cassa determinação do TJ/SC até o trânsito em julgado da sentença condenatória mantida por aquele tribunal em julgamento …

Geral / Notícias Jurídicas

Audiência de custódia também vale para Lei Maria da Penha, decide ministro

Na ADPF 347, Supremo não criou exceções à obrigação, afirmou Marco Aurélio

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A obrigatoriedade de fazer audiência de custódia também vale para os delitos que envolvem a Lei Maria da Penha, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Ele deferiu liminar em reclamação apresentada pela Defensoria Pública do …

Geral / Notícias Jurídicas

Conferência da OAB/DF discute os desafios da advocacia no mundo digital

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Na noite desta quarta-feira, 20, em Brasília, ocorreu a abertura da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, na sede do Conselho Federal da OAB. Programação. O evento discutirá os desafios da advocacia no mundo digital também nesta quinta-feira, 21.

Confira a programação completa.

O presidente do Conselho …

Geral / Notícias Jurídicas

Mesmo com recurso pendente, Marco Aurélio concede HC por prisão injustificada

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso por roubo mesmo havendo recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, o réu deve ser solto porque sua prisão foi determinada com base na gravidade abstrata do crime.

“Inexiste a constrição …