Geral / Notícias Jurídicas

OAB Nacional irá à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A OAB Nacional anunciou na última sexta-feira, 6 de outubro, que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. “Num momento de crise política, é preciso pensar em um futuro melhor. Não é isso …

Geral / Notícias Jurídicas

Advocacia: servidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar também

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços notariais e de registro viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade.

Esse é o argumento apresentado pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do …

Geral / Notícias Jurídicas

Temer sanciona reforma política e veta censura

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 6, a proposta de reforma política que, entre outras coisas, cria mais um fundo público para financiar campanhas políticas. Foi vetado polêmico trecho que tratava de censura de conteúdo na internet sem ordem judicial. Sanção foi publicada em edição extra do …

Geral / Notícias Jurídicas

STJ divulga teses sobre crimes tributários, econômicos e contra consumidores

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quarta-feira (4/10) a edição 90 do Jurisprudência em Teses, que trata de crimes tributários, econômicos e contra consumidores.

Segundo uma das teses destacadas, no caso de crime tributário, o aumento da pena-base é justificável quando o montante do tributo sonegado é expressivo, tendo em vista …