Geral / Notícias Jurídicas

Advogados aprovam manifesto pela garantia do contato pessoal com preso

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Foi aprovado durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira um manifesto pela garantia do contato pessoal de advogados com clientes presos. A iniciativa é do presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Técio Lins e Silva, que participou de dois painéis no evento.

Em ambas, foi aprovado por unanimidade …

Geral / Notícias Jurídicas

Novas frentes: advogados não foram ensinados a fazer acordo, declara Henrique Ávila

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Claudia Moraes

O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que é papel dos advogados estimularem o uso de meios alternativos de resolução de conflitos no dia a dia, embora não tenham sido formados para isso.

De acordo com Ávila, as faculdades de Direito tinham como praxe ensinar …

Geral / Notícias Jurídicas

STJ: Não cabe comissão de corretagem em negócio desfeito por processo de desapropriação

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A 3ª turma do STJ afastou cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária que foi desfeita em virtude da existência de processo de desapropriação. Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por …

Geral / Notícias Jurídicas

Entrega de cidadão extraditado que volta ao Brasil dispensa julgamento

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou a entrega do espanhol Miguel Angel Durán Abad ao governo da Espanha, sem necessidade de nova formalização de processo extradicional por parte do país requerente.

Duran Abad teve sua entrega autorizada pelo STF …