Notícias Jurídicas

Supremo Tribunal Federal se manifesta acerca do uso de excesso de linguagem na decisão de pronúncia. Procedimento pode cair no Exame de Ordem!

Questões sobre o procedimento do júri são de enorme frequência nos exames, notadamente as questões atinentes à decisão de pronúncia. Veja o pronunciamento recente do Supremo Tribunal Federal acerca do excesso de linguagem na decisão de pronúncia, ensejador de nulidade da decisão.

Primeira Turma

Pronúncia e envelopamento por excesso de linguagem

Constatado o excesso de linguagem na …

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STF define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial. E isso cairá nos próximos Exames de Ordem!!

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira, 5/11/15, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente …