Geral / Notícias Jurídicas

Audiência de custódia também vale para Lei Maria da Penha, decide ministro

Na ADPF 347, Supremo não criou exceções à obrigação, afirmou Marco Aurélio

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A obrigatoriedade de fazer audiência de custódia também vale para os delitos que envolvem a Lei Maria da Penha, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Ele deferiu liminar em reclamação apresentada pela Defensoria Pública do …

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Mesmo com recurso pendente, Marco Aurélio concede HC por prisão injustificada

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso por roubo mesmo havendo recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, o réu deve ser solto porque sua prisão foi determinada com base na gravidade abstrata do crime.

“Inexiste a constrição …

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OAB volta a questionar de prazo para sustentação oral no STJ

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A regra estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça para sustentação oral voltou a ser questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Regimental 25 determina que o advogado interessado em sustentar da tribuna deverá fazer o pedido à Coordenadoria do Órgão Julgador em até …

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Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestigiou nesta segunda-feira (18) a posse da nova procurador-geral da República, Raquel Dodge. O evento ocorreu no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República e contou ainda com as presenças dos presidentes da República, Michel Temer, do …