Geral / Notícias do Exame de Ordem

Fraternidade como direito humano no Direito Penal

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Atualmente, muitos são os autores a fazer referência às gerações ou dimensões dos direitos humanos, inserindo, na 1ª geração, os direitos de liberdade, indicando caber ao Estado proteger a autonomia do ser humano; na 2ª geração, encontram-se os direitos sociais, resultados de várias lutas por melhores condições de …

Geral / Notícias do Exame de Ordem

5 pontos da reforma trabalhista que todo advogado deve realmente ficar atento

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A reforma trabalhista que deu origem à Lei 13.467 entra em vigor no próximo dia 11 de novembro e vai trazer mudanças na rotina dos advogados trabalhistas.

Prazos, regras para recebimento de honorários, acordos e gratuidade da Justiça são algumas das principais mudanças que a advogada especialista em direito …

Geral / Notícias do Exame de Ordem

Quero ser advogado correspondente. Quanto devo cobrar pelos meus serviços?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Uma das maiores fontes de dúvidas e incertezas no exercício profissional do advogado em início de carreira é, invariavelmente, a questão da fixação dos valores dos honorários advocatícios.

E, claro, com o advogado correspondente não poderia ser diferente.

No entanto cabe alertar, já no começo do post, que não há …

Geral / Notícias do Exame de Ordem

Superior Tribunal de Justiça – É possível recurso adesivo em matéria criminal?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

É consagrado no processo penal o princípio denominado non reformatio in pejus. Por esse princípio, a parte que recorreu não pode ter sua situação agravada no julgamento da insurgência. Trata-se de consequência advinda do princípio da personalidade, pelo qual somente o recorrente pode se beneficiar pelo julgamento, cujos …

Geral / Notícias do Exame de Ordem

Como o advogado deve proceder para atender clientes em presídios federais?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Este artigo é dedicado para aqueles estudantes e profissionais da advocacia criminal que ainda não tiveram a oportunidade de lidar com a situação de possuírem algum cliente que esteja preso em um dos Presídios Federais do Brasil.

O país possui atualmente em funcionamento quatro Presídios Federais, considerados de segurança …

Geral / Notícias do Exame de Ordem

Como a falta de organização pode colocar em risco a reputação do seu escritório

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Administrar um negócio é uma tarefa cheia de desafios e, muitas vezes, o conhecimento técnico pode não ser suficiente. Na advocacia, vários fatores estão envolvidos, como controle de prazos e processos, gestão da equipe, atendimento ao cliente, entre tantos outros. Para dar conta de tudo isso, organização é …

Geral / Notícias do Exame de Ordem

Porque comemoramos o dia do Advogado?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto.

Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça.

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do …

Geral / Notícias do Exame de Ordem

Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação principal ainda precisa de liquidação para definir o valor principal da condenação.

Com este entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recursos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e da …

Geral / Notícias do Exame de Ordem

Estágio para pós-graduando é captação de mão de obra barata, diz associação em ADI

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A criação de vagas de estágio para estudantes de pós-graduação, caso não respeite a legislação, pode ser caracterizada como captação ilegal de mão de obra barata.

Esse é o argumento da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal …