Carreira / Geral

Advogado só pode atuar contra ex-cliente se não houver relação com causa que defendeu

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Sob aspecto ético, não há impedimento para o exercício da advocacia contra ex-cliente – o impedimento é com relação ao sigilo profissional. Assim, a advocacia contra ex-cliente somente é possível em causas diferentes daquelas patrocinadas anteriormente. Assim definiu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP …

Geral / Preparação - Exame da OAB

I Congresso XXIII Exame de Ordem: Intensifique sua preparação com os mestres do Gran Cursos Online. Começa na próxima semana. Não perca!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Atenção examinandos e bacharéis em Direito!

O Exame de Ordem é a avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito, onde demonstram que possuem a capacitação, os conhecimentos e as práticas necessárias ao exercício da advocacia. O exame é organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil …

Geral / Motivação

A disciplina nos estudos e dedicação de Andressa garantiram a ela a aprovação na OAB mesmo antes de se formar. Motive-se!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Hoje temos o prazer de receber em nosso quadro de entrevistas “Cheguei Lá”, a jovem, Andressa Nobre,  de 21 anos, estudante de Direito do último semestre, que foi aprovada no XXII Exame de Ordem da OAB, mesmo antes de concluir a graduação.

Andressa sempre soube da importância de se …

Geral / Notícias Jurídicas

Sancionada lei que cancela precatórios não sacados dentro de dois anos

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Matheus Teixeira

O Projeto de Lei da Câmara 57/2017, que prevê o cancelamento de precatórios pagos pela União e não sacados dentro de dois anos, foi sancionado nesta quinta-feira (6/7) como Lei 13.463.

A regra também vale para valores conquistados em requisições de pequeno valor (RPV), que voltarão ao Tesouro Nacional caso o beneficiário …

Geral / Notícias Jurídicas

OAB questiona norma da Receita que obriga bancos a violarem sigilo de clientes

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Sérgio Rodas

Quando declarou constitucional o uso de informações bancárias sigilosas pela Receita sem ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal deixou claros os limites: o Fisco só pode ter acesso a esses dados se houver processo administrativo instaurado, e depois da citação do contribuinte.

Esse é o argumento do …

Carreira / Geral

Os sete hábitos do advogado bem-sucedido. Confira as dicas!

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Lara Selem

“Não existe atalho algum para o desenvolvimento. A lei da colheita nos governa. Sempre colhemos o que semeamos – nem mais, nem menos”.

É isso que afirma o autor Stephen Covey do livro Os Sete Hábitos das Pessoas Muito Eficazes. Ele defende que …

Geral / Notícias Jurídicas

Excluir reportagem que não seja manifestamente falsa é censura, diz Fachin

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Matheus Teixeira

Como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão judicial pela não veiculação de determinados temas em textos jornalísticos, a corte afastou decisão de primeiro grau que havia mandado um portal de notícias excluir reportagem.

A decisão foi dada monocraticamente pelo …

Geral / Notícias Jurídicas

Constituição permite contratar advogado sem licitação, diz parecer da PGR

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Brenno Grillo

A Constituição Federal permite que escritórios de advocacia sejam contratados pelo poder público sem licitação, afirma a Procuradoria-Geral da República, em manifestação na Ação Declaratória de Constitucionalidade 45. Para a PGR, a contratação sem concorrência deve ocorrer apenas “quando o interesse público for tão específico e peculiar …