Geral

Primeira fase do Exame de Ordem da OAB tem recorde de candidatos reprovados

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Fernando Martines

O mais recente Exame da Ordem dos Advogados do Brasil teve o menor índice de aprovação na primeira fase desde que a prova passou a ser unificada: apenas 14,98% dos candidatos seguiram em frente. A prova consiste em duas etapas e os aprovados precisam agora passar na segunda …

Geral / Notícias Jurídicas

Prisão cautelar só tem excesso de prazo se demora é injustificada, decide STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo de prisão quando a demora não é justificada. Com esse entendimento, o ministro Néfi Cordeiro rejeitou pedido de Habeas Corpus apresentado por um policial militar denunciado por participar da chamada chacina de Costa …

Artigos Jurídicos / Geral

Imposto de renda e investidor-anjo

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Gustavo Pires Maia da Silva e Thiago Santana Luvizoto

A lei complementar 155, de 27 de outubro de 2016, passou a regular os rendimentos decorrentes de aporte de capital das startups, constituídas como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que fomentam a inovação e …

Artigos Jurídicos / Geral

As posições conflitantes e preocupantes do STJ sobre a impenhorabilidade de bens

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Luiz Rodrigues Wambier e Regiane França Liblik

A impenhorabilidade de determinados bens e os limites da relativização de tal regra têm sido alvo de inúmeras discussões entre os estudiosos e profissionais do direito. Ainda não há um posicionamento uníssono nos tribunais sobre o assunto. Uma dessas regras que merece …

Artigos Jurídicos / Geral

Como flutua o valor probatório no processo penal?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Alexandre Morais da Rosa

Como você sabe se a prova é suficiente para a condenação? A interação processual é algo complexo que suplanta o plano meramente normativo, para deslizar no ambiente das relações humanas. Os interesses, recompensas e jogos ocultos suplantam a perspectiva abstrata em nome do …

Carreira / Dicas / Geral

Dicas para um Estudante de Direito

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O universo jurídico é de tal modo viciante que, mal penetramos nessa seara, desejamos mais e mais   conquistar conhecimentos  que nos façam evoluir no mundo forense. Seja qual for o motivo determinante que culminou na escolha do curso de Direito, importante é saber o que está por …

Artigos Jurídicos / Geral

O que significa “Constranger” no crime de estupro?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Wagner Francesco

Um dos maiores problemas no Direito é entender o significado das palavras, isto porque sem entender o significado das palavras o estudo do Direito Penal fica comprometido.

Vejamos um exemplo: a palavra constranger no crime de estupro.

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a …

Geral / Notícias Jurídicas

2ª Turma do STF tem aplicado princípio da bagatela para casos de rádio clandestina

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tem aplicado o princípio da insignificância em favor de donos de rádios clandestinas que usam frequência incapaz de interferir no funcionamento dos serviços de comunicação autorizados. O caso mais recente é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o processo, o envolvido foi …