Geral / Notícias Jurídicas

TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda., que prestava serviço para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e morreu durante um treinamento de emergência numa plataforma de petróleo na …

Geral / Notícias Jurídicas

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

 Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência.

Esse foi o entendimento da 3ª turma do STJ ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência …

Geral

Divulgados os gabaritos e os cadernos de prova da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem!

Atenção examinandos(as), já estão disponíveis no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas, http://oab.fgv.br/, os cadernos de provas e os gabaritos preliminares da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem, aplicada em todo Brasil neste domingo, 19 de novembro de 2017.

Confira abaixo os links para os cadernos de prova e para o gabarito:

Gabaritos Preliminares

Caderno …

1ª fase / Geral / XXIV Exame de Ordem

Pós-prova XXIV Exame de Ordem: Confira a análise da prova feita pelos mestres do Projeto Exame de Ordem e acabe com a ansiedade! Começa em instantes!!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Atenção bacharéis que realizarão o XXIV Exame de Ordem!

Neste domingo, 19 de novembro, serão aplicadas as provas de 1ª fase do XXIV Exame de Ordem para milhares de candidatos. As provas serão aplicadas no turno vespertino, das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília e terão duração prevista …

1ª fase / Geral / Preparação - Exame da OAB / XXIV Exame de Ordem

Revisão de Véspera XXIV Exame de Ordem: É neste sábado, 18 de novembro, a partir das 8 horas. Não perca!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Atenção candidatos que realizarão a 1ª fase do XXIV Exame de Ordem!

Após uma longa trajetória de preparação para a prova da OAB, se aproxima o momento dos candidatos colocarem seus conhecimentos à prova e realizarem a primeira etapa do XXIV Exame de Ordem. As provas serão aplicadas, em diversas …

Geral / Notícias Jurídicas

Reforma trabalhista: após erro, Lei da Gorjeta terá de ser votada pela segunda vez

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O presidente Michel Temer utilizou a medida provisória publicada na última terça-feira (14) com ajustes na reforma trabalhista para revalidar a Lei da Gorjeta. Na votação das mudanças nas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Congresso Nacional extinguiu parágrafos do dispositivo que regulamenta desde maio …

Geral

Novos entendimentos: TRT aprova 37 enunciados para orientar aplicação da reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Preocupado em adequar e compatibilizar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11/11), com outros diplomas legais e garantias constitucionais, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou 37 ‘‘conclusões’’ sobre a Lei 13.467/17. Os enunciados são orientações, embora sem força de súmula ou de …

Geral / Notícias Jurídicas

STJ recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe o evento Recursos Especiais Repetitivos no dia 11 de dezembro, para debater os novos parâmetros para a formação de precedentes estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 2015. O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) reunirá no auditório do STJ vários ministros da …