Geral / Notícias Jurídicas

Reforma da Previdência está oficialmente suspensa, diz Eunício Oliveira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou a suspensão na tramitação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Isabella Souto

A Reforma da Previdência está oficialmente suspensa a partir da tarde desta segunda-feira. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou a suspensão na tramitação de qualquer …

Geral / Notícias Jurídicas

Decisão genérica de quebra de sigilo telefônico é ilícita e provas devem ser excluídas dos autos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A 6ª turma do STJ firmou o entendimento de que a decisão que defere a interceptação telefônica exige a concreta indicação dos requisitos legais de justa causa e imprescindibilidade dessa prova.

A partir do voto do relator, ministro Nefi Cordeiro, o colegiado concluiu que houve ilegalidade nas …

Geral / Notícias Jurídicas

Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar recurso da União, que queria direcionar determinada execução ao espólio do devedor.

A relatora no …