Geral

Sancionada lei que amplia poderes de advogados em investigações

Estatuto da Advocacia é ampliado e passa a garantir maior participação da defesa mesmo durante investigações. Defensores terão acesso a apurações conduzidas por qualquer órgão; OAB e delegados aprovam novas regras.

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei ampliando o Estatuto da Advocacia para dar mais prerrogativas à atuação de advogados em investigações. Pela nova regra, …

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Confira quais são as 139 melhores faculdades de Direito do país!

Foram entregues pela OAB Nacional na manhã desta quarta-feira, 13 de janeiro de 2016, os Selos de Qualidade OAB Recomenda para 139 cursos jurídicos que se destacam pela qualidade de ensino oferecido. Os critério utilizados para avaliação são o de aprovação no Exame de Ordem Unificado e de aprovação no Enade (Exame Nacional …

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Um 2016 cheio de novidades tributárias!

O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1° de janeiro, a exemplo da alteração no leiaute das notas fiscais originadas na nova sistemática de apuração do ICMS interestadual.

Para o próximo ano também são previstas novas obrigações acessórias …

Direito Administrativo / Geral / Momento Exame de Ordem

Momento Exame de Ordem: Dica de Direito Administrativo

Confira as dicas de Direito Administrativo do professor Emerson Caetano para a prova do Exame de Ordem da OAB:

Bons estudos e boa prova!

Professor Emerson Caetano

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Emerson Caetano é Professor de Direito Administrativo. Especialista em preparação para concursos públicos. Pós-graduado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal – FESMPDFT. Advogado. Bacharel …