Geral

Dona de 23 cães deve reduzir incômodo causado aos vizinhos

A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, determinou que uma mulher – que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança – remova os animais do local, limitando-se a permanecer com apenas dois. O colegiado também condenou a mulher a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 …

Geral

“Advogado não pode ser confundido com seus clientes”, diz associação em nota contra notícia do Estadão

Matéria teria apresentado presidente estadual do PMB em SP como “advogado de traficantes”.

A Abracrim – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas divulgou nota pública neste domingo, 26, em repúdio à notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na qual se afirma que o presidente estadual do PMB em SP, Jaime Fusco, “é advogado de …

Geral

Lançamento – “A Vida, o Direito e algumas Ideias para o Brasil” e “Migalhas de Luís Roberto Barroso”

Duas obras de um grande protagonista do Direito: o ministro Luís Roberto Barroso.

A Editora Migalhas lança, no próxima segunda-feira, 27 de junho, em Brasília, as obras:

“A Vida, o Direito e algumas Ideias para o Brasil” e “Migalhas de Luís Roberto Barroso” 

A primeira é formada por duas partes. Inicialmente, discursos de formatura, páginas …

Geral

Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, da lei que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional …

Geral

O Advogado e o Código de Ética Profissional

A caminho do novo século inúmeros são os desafios éticos com os quais nos defrontamos e freqüentemente ficamos indecisos sobre qual a trilha adequada a seguir. Nem sempre estão iluminados os sinais e os marcos deixados por companheiros de jornada que nos precederam, em um caminho que sempre se bifurca em outro, que obstinadamente se …

Artigos Jurídicos / Geral

O arquivamento implícito do inquérito policial e sua (in)admissibilidade no ordenamento jurídico pátrio

Primeiramente, cumpre esclarecer que a tese de arquivamento implícito de inquérito policial foi introduzida no processo penal brasileiro pelo mestre Hélio Tornaghi, em sua célebre “Instituições de processo Penal”, e fora reproduzida com a peculiar maestria pelo prof. Afrânio Silva Jardim.

Explica Duclerc[1] que, como a ação penal pública é obrigatória, e o arquivamento existe exatamente …

Geral

Nosso professor Flávio Milhomem integra corpo docente de curso de pós-graduação do UniCEUB

O UniCEUB está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação “Prática e Atualização em Direito Penal e Processual Penal: Temas Atuais e Controvertidos”. O professor do Projeto Exame de Ordem, Flávio Milhomem, faz parte do corpo docente junto com mais 7 mestres e doutores. O público-alvo do curso será profissionais recém-graduados, advogados, gestores públicos, servidores …

Geral / XX Exame de Ordem

OAB divulga Edital da Repescagem para o XX Exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getulio Vargas divulgaram edital complementar para regulamentar o reaproveitamento da 1ª fase do XIX Exame de Ordem.

O edital traz o prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado. O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do …