Geral / Notícias Jurídicas

STJ reconhece urgência e determina que tribunal julgue HC em plantão

Por identificar constrangimento ilegal, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão examine Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela defesa de um eletricista acusado de receptação e adulteração da identificação de motocicletas.

O tribunal estadual não conheceu do HC ao argumento de que o pedido …

Geral / Notícias Jurídicas

INSS pagará bônus a peritos para diminuir concessão de benefícios

Para estimular a revisão periódica da concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a pagar bônus aos peritos conforme fizerem os procedimentos. É o que prevê a Portaria Conjunta 1/2017, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria-Geral Federal — órgão da Advocacia-Geral da União …

Geral / Notícias Jurídicas

Candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais

Projeto de Lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe que candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais

Cidadãos que sejam isentos de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão ter garantida a gratuidade em inscrições para concursos públicos federais. Esse é o objetivo …

Coluna Prestes a Passar / Geral / Motivação / Preparação - Exame da OAB

Coluna Prestes a Passar: Dicas para melhorar a nossa agilidade mental para passar na OAB

Dicas Para Melhorar a Nossa Agilidade Mental para passar na OAB

Podemos melhorar nossa agilidade mental cuidando e treinando o nosso cérebro, e essa pode ser mais uma estratégia para nos ajudar a ter sucesso no exame da OAB. Por isso, vamos ver algumas dicas sobre o que é possível fazer para conseguir potencializar nosso cérebro.

Durante …

Artigos Jurídicos / Direito Processual Civil / Geral

Tribunais divergem ao interpretar o artigo 1.021 do CPC/2015

Por Bianca Pumar e Rafael Goldstein

O artigo 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, previa expressamente a irrecorribilidade das decisões proferidas pelo relator que versassem sobre os efeitos do agravo de instrumento ou sobre a antecipação dos efeitos da pretensão recursal, dentre outras questões. Nessas hipóteses, o Superior Tribunal de Justiça admitia a …

Geral / Notícias Jurídicas

Projeto de lei altera licitação por convite e cria “diálogo competitivo”

O Projeto de Lei do Senado (PLS 559/2013) que altera as regras de licitações e contratos, principalmente a Lei 8.666/1993, estabelece mudanças nas modalidades de licitação, passando a ser: concorrência, convite, pregão, leilão e diálogo competitivo. O projeto já foi aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde …