Geral / Notícias Jurídicas

OAB pede que Supremo barre conduções coercitivas imotivadas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

As conduções coercitivas imotivadas estão sendo questionadas em nova petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, protocolada nesta semana. O Conselho Federal pede, liminarmente, que o artigo 260 do Código de Processo Penal não seja aplicado aos casos em que o investigado não descumpriu nenhuma determinação judicial.

Em …

Artigos Jurídicos / Geral

Os privilégios do foro

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS.

 

Os privilégios do foro

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

 

Em meio à mais grave crise ética e institucional pela qual passa o Brasil, é …

Geral / Notícias Jurídicas

TCU apresenta à OAB aplicativos que facilitam trabalho da advocacia na Corte

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Tribunal de Contas da União apresentou nesta terça-feira (12) à advocacia dois novos aplicativos que facilitarão o trabalho de quem atua na corte: Push de Processos, para acompanhamento das ações, e JurisTCU, para pesquisa de jurisprudência. A apresentação foi feita na reunião ordinária do Conselho Pleno da …

Geral / Notícias Jurídicas

Nova Lei 13.532/2017: legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de indignidade

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Flávia Teixeira Ortega

O que é a indignidade, no Direito Civil?Indignidade são situações previstas no Código Civil nas quais o indivíduo que normalmente iria ter direito à herança, ficará impedido de recebê-la em virtude de ter praticado uma conduta nociva em relação ao autor da herança ou seus …

Artigos Jurídicos / Geral

MP 809/2017 e a aplicação de recursos na compensação ambiental

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Talden Farias e Pedro Ataíde

O objeto do presente artigo consiste em analisar a Medida Provisória 809, que regulamentou a forma de pagamento da compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000. Antes de discutir a alteração legislativa, é necessário tecer alguns comentários sobre a referida compensação.

É sabido que as …

Geral / Notícias Jurídicas

Advogados brasileiros denunciam Nicolás Maduro no Tribunal Penal Internacional

Nicolas Maduro

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Os advogados brasileiros Hélio Bicudo, Janaína Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal e Maristela Basso denunciaram o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de crimes contra a humanidade e por genocídio. Os causídicos alegam que a Venezuela se “transformou em uma ditadura sanguinolenta”, …