Geral / Notícias Jurídicas

É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários, diz STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

É possível a exclusão judicial pelos sócios minoritários de sócio majoritário que comete falta grave, uma vez que, nessa espécie de exclusão, não se leva em conta a maioria do capital social. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter determinação de exclusão de cotista que, de …

Direito Civil / Geral

Novo CPC gera divergência na fixação de honorários

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Os honorários advocatícios foram tema de entrevista durante o congresso do IBDP, onde o advogado e professor Daniel Neves criticou a pobreza do texto legal do novo CPC.

Para o advogado, especificamente no artigo 85, parágrafo 11, o texto simplesmente diz que havendo recurso, o juiz …

Geral

Nova lei promulga a Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família. Confira!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Foi publicado nesta quinta-feira, 19 de outubro, o Decreto Nº 9.176,  que Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, …

Dicas / Geral

Redação de textos acadêmicos e peças jurídicas tem regras próprias

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A redação na área das Ciências Jurídicas e, provavelmente, nas outras, vem se tornando um dos maiores problemas para os que escrevem e para os que leem. As peculiaridades da vida moderna, onde todos ficam permanentemente conectados aos aparelhos eletrônicos, trouxeram várias vantagens, entre elas a informação, mas …

Geral

Princípio da aderência física para o administrador judicial?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Edson Alvisi Neves

O princípio do juízo natural, com status de garantia constitucional (CF/88, artigo 5º, XXXVII), mostra-se como resultado do desenvolvimento dos sistemas de solução dos conflitos, onde se demonstrou a necessidade de garantir a imparcialidade do órgão julgador e a utilização da estrutura previamente constituída, com …

1ª fase / 2ª fase / Geral / Motivação / XXIII Exame de Ordem

Conciliando os estudos para concursos e a preparação para a OAB, Thaize conquistou a sua carteira vermelha. Inspire-se!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Assim que terminam a graduação em Direito, muitos bacharéis enveredam-se para os caminhos dos concursos públicos e tentam buscar uma oportunidade em alguma carreira pública jurídica. Porém, muitos destes cargos públicos jurídicos exigem que o candidato tenha uma experiência prévia advogando ou exercendo outras atividades de cunho jurídico.

Com isso, …

Carreira / Geral

Como fazer perguntas “matadoras” no processo penal?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Alexandre Morais da Rosa

Se você decidiu ler a coluna, é porque há uma certa curiosidade/dúvida na forma como as perguntas são formuladas no jogo processual penal. Apresentei uma introdução sobre a temática, que pode ser conferida aqui, valendo-me da introdução de Manuel Atienza[1]. Sigo, portanto, os indicativos …

Geral

MPF e MPT pedem revogação de portaria que dificulta libertação de escravos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho encaminharam nesta terça-feira (17) ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, uma recomendação para que revogue a Portaria 1.129, editada nesta segunda-feira, 16, “por vício de ilegalidade”, e dá prazo de dez dias para resposta. Em quatro páginas, …

Geral

STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal.

STJ. 3ª Seção. HC 379.269-MS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 24/5/2017 (Info 607).

Previsão do desacato no …