Geral

Novidade de PJ como Eireli abre leque de possibilidade de estruturas societárias

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Fernando Loeser e Rachel Rennó

A recente edição da IN 38/2017 pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), tornou possível que pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras também possuam estrutura societária de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli no Brasil. A instrução normativa do órgão responsável por dirimir …

2ª fase / Geral / XXII Exame de Ordem

Divulgados os padrões de resposta e os cadernos de prova da 2ª fase do XXII Exame de Ordem!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Atenção examinandos/as, a Fundação Getulio Vargas divulgou em seu site os cadernos de provas e o padrão de respostas preliminares das provas da 2ª fase do XXII Exame de Ordem, aplicada ontem, 28 de maio.

O resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 20 de junho …

Geral / Notícias Jurídicas

Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um frigorífico para excluir o pagamento de indenização por danos morais …

Geral / Notícias Jurídicas

Cabe execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Na obrigação de fazer, prevista no Código de Processo Civil, é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública, não havendo incompatibilidade com a Constituição Federal. O entendimento, por unanimidade, é do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

No recurso, com repercussão geral reconhecida, a União alegava que não era possível …

Geral / Notícias Jurídicas

De cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2016

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Mais da metade das leis questionadas em sua constitucionalidade e julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal em 2016 foram retiradas do ordenamento jurídico. Em 68 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) entre as mais de 1.700 em tramitação analisadas pelo Plenário da corte, foi questionada a constitucionalidade de …

Geral / Notícias Jurídicas

Terceira Seção define que desacato continua a ser crime

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta Turma de dezembro de 2016 …

2ª fase / Geral / XXII Exame de Ordem

Guia da Aprovação Prático Profissional XXII Exame: Orientações para o Desenvolvimento da Peça de Trabalho. É daqui a pouco, às 20h. Não perca!

Examinados e examinandas.

Faltando poucos dias para a realização das provas de 2ª fase do XXII Exame de Ordem, é necessário que os alunos se concentrem em tentar revisar o conteúdo teórico da disciplina que optaram para realização da prova de 2ª fase e tentem sanar todas as dúvidas acerca dos possíveis assuntos que estarão presentes na prova …

Geral / Notícias Jurídicas

STF manda pagar Previdência sobre salários de governadores e deputados

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Renan Ramalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (25) a obrigação de estados recolherem contribuição previdenciária sobre os salários pagos a governadores, deputados estaduais e secretários de governo.

Por unanimidade, os 11 ministros da Corte negaram um pedido do governo de Goiás para se livrar do …

Geral / Notícias Jurídicas

OAB protocola nesta quinta 14º pedido de impeachment de Temer

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Andreza Matais

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, protocola pessoalmente na Câmara nesta quinta-feira pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A ideia era levar o documento ainda nesta quarta, mas avaliou-se que o ato poderia ser confundido com as manifestações de centrais sindicais em Brasília que pedem …