Doutrina OAB

Doutrina OAB: Lei nº 13.303/2016 – Regras de Funcionamento

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Um dos pontos exigidos pela CF e um dos mais importantes sobre gestão se refere às normas de funcionamento das estatais, pois até então não havia uma lei nesse sentido.

Assim, a Lei n. 13.303/2016 detalhou bastante esse tema.

Vejamos:

Regras sobre o Conselho de Administração – CONSAD:

Art. …

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Doutrina OAB: Ensaio sobre a Teoria da Aparência

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A ideia deste texto é trabalhar a questão de número 22 da avaliação do ENADE 2012, aplicada em novembro de 2012.

A questão é a seguinte:

QUESTÃO 22

Os argumentos e a racionalidade da teoria da aparência estão fundamentados na ética das relações. Essa teoria tem por …

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Doutrina OAB: Provimento n. 176, de 27 de junho de 2017, do Conselho Federal da OAB

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Conselho Federal da OAB publicou o provimento n. 176 para regulamentar o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil.

Vejamos a seguir as principais considerações desse instrumento normativo:

A tramitação dos autos do processo ético-disciplinar em caráter virtual.
A notificação feita em meio físico e o aviso …

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Doutrina OAB: A aplicação das normas processuais civis

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá, examinandos(as)!

Vamos estudar A Aplicação das Normas Processuais, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil.

A APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

Já estudamos as Normas Fundamentais do Processo Civil constantes dos artigos 1º ao 12 do Código de Processo Civil, sobre os Princípios …

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Doutrina OAB: Conceito de EP e SEM

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Voltamos com o assunto da Lei n. 13.303/2016, pois essa lei é muito importante e muito extensa!

Pontos interessantes foram os conceitos de empresa pública e sociedade de economia mista trazidos pela lei.

Os conceitos de EP e SEM encontravam-se no Decreto-Lei n. 200/1967:

Art. 5º Para os fins desta …

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Doutrina OAB: Uma resenha sobre a Lei 9.784/99

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Promulgada em 29 de janeiro de 1999, a LPA – Lei do Processo Administrativo – tem grande relevância no estudo desse ramo do direito. Embora se autodenomine “Lei do Processo Administrativo”, não se limita a tratar de matéria processual, incluindo artigos dedicados a temas estudados na teoria do …

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Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil – Parte Final

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá nação abençoada!

Vamos para a parte final de nossos estudos, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil, sobre AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Vamos conferir!

Já estudamos a Parte I, a Parte II e a Parte III, com uma visão geral sobre as Normas Fundamentais …

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Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil III

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Vamos para a Parte III de nossos estudos, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil, sobre

Vamos conferir!

 

Já estudamos a Parte I e a Parte II com uma visão geral sobre as Normas Fundamentais do Processo Civil constantes dos artigos 1º e 2º e, …

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Doutrina OAB: Sobre a (des)necessidade de autorização para abertura de processo contra o Presidente da República e contra Governadores

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Toda atenção é pouca quando falamos de responsabilidade do Presidente da República.

O tema sempre foi corriqueiro nos Exames de Ordem. Diante do atual cenário de instabilidade política, com o atual Presidente sendo denunciado pelo Procurador-Geral da República por crimes de corrupção passiva, entre outros, bem como do impeachment …