Geral / Notícias Jurídicas / Súmulas e OJS

Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova cinco novas súmulas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O TRT da 8ª região publicou cinco novas súmulas que foram aprovadas em sessão do Tribunal Pleno.

Confira na íntegra:

Súmula 61

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA E TÉCNICO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE – É lícita a acumulação dos cargos de professor da rede pública e de técnico bancário da …

Direito do Trabalho / Notícias Jurídicas / Súmulas e OJS

Sete novas orientações jurisprudenciais do TRT-4 entram em vigor

 Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Entraram em vigor as sete novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os textos foram aprovados no último dia 20 de junho pela Seção Especializada em Execução (SEEx).

Na ocasião, também foi definido o cancelamento da OJ 1, que abordava a atualização monetária …

Notícias Jurídicas / Súmulas e OJS

STJ publica três novas súmulas sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

O Superior Tribunal de Justiça publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (19/9), mais três súmulas aprovadas na corte na última semana. As novas súmulas tratam de DPVAT, recuperação judicial e crime de roubo. Ao todo, já são 582 súmulas na corte.

A Súmula 580, aprovada pela 2ª Seção na última quarta-feira (14/9), estabelece que “a …

Geral / Súmulas e OJS

TST altera quatro súmulas e uma orientação jurisprudencial

As súmulas 299, 303, 395 e 456, além da Orientação Jurisprudencial 151 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-II), foram alteradas pela corte para que as regras sejam adequadas ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). As mudanças foram aprovadas pelo Pleno do TST durante sessão ordinária no dia …

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TST altera redação de súmulas e orientação jurisprudencial em função do novo CPC

O pleno do TST alterou a redação das súmulas 299, 303, 395 e 456 e da orientação jurisprudencial 151, da SDI-II. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC.

Confira a íntegra da resolução.

Súmula 299

AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. TRÂNSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. …

Artigos Jurídicos / Direito do Trabalho / Súmulas e OJS

Reflexos das Horas Extras

Jurisprudências – Direito do Trabalho

RECURSO DA AUTORA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SIMPLES 5X2. DESCARACTERIZAÇÃO. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada, nos termos da Súmula 85, IV, do C. TST. Na hipótese dos autos, restou demonstrado o frequente labor extraordinário e, assim, devida a condenação da ré ao pagamento das horas extras, observando-se o …