2ª fase / Direito Administrativo / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Administrativo – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro. Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …

2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Administrativo- 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Administrativo

GABARITO

Por Lisiane Brito

Questão 1.

A) A resposta é afirmativa. A Lei 8.666/93, em seu artigo 59, prevê expressamente que a  declaração da nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, desconstituindo efeitos já produzidos pelo contrato nulo e impedindo que novos efeitos sejam produzidos.  A nulidade de um contrato administrativo, por sua vez, pode ocorrer tanto em …

2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Administrativo- XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Administrativo- XXII Exame de Ordem

Por Gustavo Scatolino

Peça: apelação

Interposição perante o juízo que proferiu a sentença. 2 vara da Fazenda Pública da comarca Alfa
Mérito
1.Prescrição, tendo em vista que a ação foi proposta 5 anos após o deputado sair do mandato e, para o STJ, esse é o mesmo prazo para os …

Direito Administrativo / Geral / Momento Exame de Ordem

Momento Exame de Ordem: Dica de Direito Administrativo

Confira as dicas de Direito Administrativo do professor Emerson Caetano para a prova do Exame de Ordem da OAB:

Bons estudos e boa prova!

Professor Emerson Caetano

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Emerson Caetano é Professor de Direito Administrativo. Especialista em preparação para concursos públicos. Pós-graduado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal – FESMPDFT. Advogado. Bacharel …

Dicas / Direito Administrativo

Dica de Direito Administrativo: Súmulas 271 e 269 do Supremo Tribunal Federal

Se a reintegração do servidor ao cargo foi por MS, os efeitos financeiros são somente a partir da data da impetração do Mandado de Segurança. Porém, se for por Ação Ordinária, serão desde a data da perda do cargo. (Súmulas 271 + 269 do STF).

Emerson Caetano

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Emerson Caetano é Professor de Direito Administrativo. …