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Linguagem Jurídica: é difícil escrever direito?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Roger Luiz Maciel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

Se você não é advogado, juiz ou promotor pode estranhar a coleção de pronomes de tratamento acima. Porém, se já é do ramo, sabe que é dessa forma que se inicia uma petição jurídica.

Excesso de rigor formal ou demonstração exagerada de respeito?

Nota-se ambos. …

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Contribuições previdenciárias nas entrelinhas da reforma trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Nos últimos meses, a reforma trabalhista tem diariamente sido alvo de críticas, sob a alegação da suposta tentativa de ameaça aos direitos sociais dos trabalhadores, cujos efeitos, se positivos ou negativos, somente serão sentidos a longo prazo.

Ocorre que a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) perpassa …

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Características e nuances da sustentação oral conforme o novo CPC

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Apesar de extremamente interessante, o tema sustentação oral ainda é pouco estudado, até porque muitos o consideram de índole extremamente prática, o que dispensaria um estudo metódico a seu respeito.

Todavia, é preciso romper com esta visão pragmática sobre o instituto da sustentação oral. Isto porque, embora a experiência profissional …

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Aspectos previdenciários da MP 808 também são inconstitucionais

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Medida Provisória 808/17, datada de 14 de novembro do ano em curso, tem a finalidade de regulamentar a Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

No tocante às alterações trazidas no Direito Previdenciário, que é o objeto do …

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Aplicação da Reforma Trabalhista a ações ajuizadas antes da Lei 13.467/2017

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Certas “teses” jurídicas que leio por aí são tão nonsense quanto qualquer que uma que quisesse provar que “é o rabo que abana o cachorro”. Antes mesmo de viger, a “reforma trabalhista” trazida pela Lei 13.467/2017 foi alvo do fogo cruzado de quem era a favor ou contra a mudança. …

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Jurisprudência Comentada: A Súmula Vinculante 38 e a delimitação das competências legislativas atribuídas aos Municípios

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Futuros advogados, não é novidade para ninguém que o tema relativo à repartição de competência entre os Entes Federados causa arrepios até nos mais afetos ao Direito Constitucional.

Pois é, mas para conferir a importância do assunto no seu Exame de Ordem, basta dar uma rápida olhada nas provas …

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Retrospectiva: OAB rechaçou soluções fáceis em 2017

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O sangramento da República é a imagem mais representativa do ano de 2017, que impôs aos defensores do Estado Democrático de Direito desafios tão complexos quanto é o atual cenário do país em suas diversas dimensões – social, política, econômica e cultural.

Neste mesmo espaço de retrospectiva da ConJur, …

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A difícil arte de advogar – em três atos: (Artigo) de Carla Moradei e Leandro Souto

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

I – Primeiro Ato: “A Escolha”

Poderíamos iniciar esse texto com uma analogia àquele famoso comercial de cartões de crédito que elencava uma série de custos seguidos de uma satisfação que, segundo os publicitários, não teria “preço”.

Mas não.

O sacrifício é bem maior e às vezes muito longe do fantasioso …