Artigos Jurídicos / Geral

Os 10 mandamentos do Advogado

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Como afirma Couture, os mandamentos são “decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão. Querem significar em poucas palavras a dignidade do ministério do advogado. Ordenam e confortam ao mesmo tempo; mantém alerta a consciência do dever; procuram ajustar a condição humana do advogado à missão quase divina …

Artigos Jurídicos / Geral

Prisão civil do devedor de alimentos deve ser a última alternativa

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Ingo Wolfgang Sarlet

A prisão civil do devedor de alimentos segue sendo a única possibilidade prevista no sistema internacional de proteção dos direitos humanos para a prisão por dívidas, ademais de ter sido estabelecida, juntamente com a prisão do depositário infiel (esta afastada por força de Súmula Vinculante …

Artigos Jurídicos / Geral

Equilíbrio entre os Poderes tem sido obscurecido no Brasil

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Ives Gandra da Silva Martins

A Constituição brasileira de 88 colocou as duas funções exercidas, pelos membros do Ministério Público e pelos advogados, em igualdade de condições, ao denominar o capítulo a elas dedicado de “Funções essenciais à Justiça”.

Houve por bem, o constituinte brasileiro compreender, no concernente ao …

Artigos Jurídicos / Geral

Papel do advogado é fundamental nos métodos consensuais de resolução de conflitos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Na conciliação e na mediação, que estão sendo usadas para solucionar conflitos, o advogado tem papel fundamental ao auxiliar seu cliente, indicando qual o método mais adequado, esclarecendo dúvidas e contribuindo com as tomadas de decisões.

A participação do profissional da advocacia é tão relevante que …

Artigos Jurídicos / Geral

STF decidiu: não se aplica o regime dos precatórios a execuções provisórias de obrigação de fazer. Por: Celso Correia

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Nesta quarta-feira (24.5.2017), no julgamento do RE 573.872, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o STF decidiu que é cabível execução provisória contra a Fazenda Pública, em se tratando de obrigação de fazer. Não se aplica, portanto, o regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal nessa …

Artigos Jurídicos / Geral

Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Uma questão bastante problemática da busca e apreensão em residências ocorre quando a autoridade policial realiza a busca, sem autorização judicial, mas a partir da existência de “flagrante delito”, especialmente nas situações de crimes permanentes, como tráfico de drogas ou porte ilegal de arma.

O ponto nevrálgico está no …

Artigos Jurídicos / Geral

Tutela provisória e contraditório: uma evidente inconstitucionalidade

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Lenio Luiz Streck, Lúcio Delfino e Diego Crevelin de Sousa

Comecemos pelo óbvio: respeito ao contraditório significa permitir que a democracia reflita luzes no ambiente processual. É direito de influência e não surpresa. Conquanto sua origem seja constitucional (CF/88, artigo 5º, LV), não se pode desprezar a importância de se …