Artigos Jurídicos / Geral

Como flutua o valor probatório no processo penal?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Alexandre Morais da Rosa

Como você sabe se a prova é suficiente para a condenação? A interação processual é algo complexo que suplanta o plano meramente normativo, para deslizar no ambiente das relações humanas. Os interesses, recompensas e jogos ocultos suplantam a perspectiva abstrata em nome do …

Artigos Jurídicos / Geral

O que significa “Constranger” no crime de estupro?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Wagner Francesco

Um dos maiores problemas no Direito é entender o significado das palavras, isto porque sem entender o significado das palavras o estudo do Direito Penal fica comprometido.

Vejamos um exemplo: a palavra constranger no crime de estupro.

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a …

Artigos Jurídicos / Geral

STJ – Ação de alimentos gravídicos se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez, da concepção ao parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804/2008.

Os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais …

Artigos Jurídicos / Geral

Lei Maria da Penha: 11 anos

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por José Eli Salamacha

 

Há 11 anos entrava em vigência a Lei Maria da Penha (lei 11.340, de 7/8/06), norma que passou a identificar como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. A nome Maria da Penha, dado à lei 11.340, ocorreu em homenagem à …

Artigos Jurídicos / Geral

Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinção

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Mário Luiz Delgado

Em um passado não tão distante, ainda marcado por uma profunda assimetria entre os gêneros, os alimentos fixados normalmente em favor da ex mulher tinham o objetivo  de manter o padrão social . O Código Civil Brasileiro, quando se refere aos alimentos entre cônjuges (artigo …

Artigos Jurídicos / Geral

Será que atualmente a jurisprudência admite realmente a multiparentalidade?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Supremo Tribunal Federal recentemente aprovou importante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco, sendo um paradigmático leading case na temática.

O tema de Repercussão Geral …

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Reforma erra ao permitir atuação de grávida e lactante em local insalubre

O Procurador Regional do Trabalho aposentado, Doutor e Mestre em Direito, Raimundo Simão de Melo.

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Por Raimundo Simão de Melo

Dizia o artigo 394-A da CLT que: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer …

Artigos Jurídicos / Geral

Imunidade profissional de advogado não é absoluta e deve ser limitada

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

“Se todos os advogados, no exercício da profissão, ofenderem a honra da parte antagônica ou do magistrado, haverá um benefício ou malefício à sociedade e à resolução das demandas judiciais? Indubitavelmente, haveria malefício. Os conflitos multiplicar-se-iam.”

Diante da reflexão filosófica acima, o juiz de Direito Carlos …

Artigos Jurídicos / Geral

Transtorno de atenção pode ser controlado para melhorar rendimento nos estudos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Também conhecido como Distúrbio de Déficit de Atenção (DDA), o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) tem como sintomas básicos a falta de atenção, a impulsividade e a agitação motora.

Em crianças e adolescentes, a consequência comum do transtorno é mau rendimento escolar. Mas o problema é …