Artigos Jurídicos / Geral

Reforma erra ao permitir atuação de grávida e lactante em local insalubre

O Procurador Regional do Trabalho aposentado, Doutor e Mestre em Direito, Raimundo Simão de Melo.

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Raimundo Simão de Melo

Dizia o artigo 394-A da CLT que: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer …

Artigos Jurídicos / Geral

Imunidade profissional de advogado não é absoluta e deve ser limitada

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

“Se todos os advogados, no exercício da profissão, ofenderem a honra da parte antagônica ou do magistrado, haverá um benefício ou malefício à sociedade e à resolução das demandas judiciais? Indubitavelmente, haveria malefício. Os conflitos multiplicar-se-iam.”

Diante da reflexão filosófica acima, o juiz de Direito Carlos …

Artigos Jurídicos / Geral

Transtorno de atenção pode ser controlado para melhorar rendimento nos estudos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Também conhecido como Distúrbio de Déficit de Atenção (DDA), o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) tem como sintomas básicos a falta de atenção, a impulsividade e a agitação motora.

Em crianças e adolescentes, a consequência comum do transtorno é mau rendimento escolar. Mas o problema é …

Artigos Jurídicos / Geral

A mediação e os honorários do advogado

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Gustavo Milaré Almeida

A mediação é apenas um dos chamados meios alternativos de solução de controvérsias ou, como também são conhecidos pela sua sigla em inglês, ADR’s (alternatives dispute resolution). Como o próprio nome enuncia, esses meios são simples alternativas que existem para as partes resolverem …

Artigos Jurídicos / Geral

A lei 13.460/17 e as distribuidoras de energia elétrica

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Érico Vinicius Evangelista e Umberto Lucas de Oliveira

A lei 13.460/17, recentemente publicada, trata de regras gerais a respeito da “participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública” (art. 1º), sem afastar a incidência das “normas regulamentadoras específicas, …