Artigos Jurídicos / Geral

Abuso de direito e culpa na responsabilidade civil

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Guilherme Henrique Lima Reinig e Daniel Amaral Carnaúba

Afirma-se com frequência que a responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe de culpa. Em sede doutrinária, é recorrente a tese de que o art. 186 do Código Civil conteria uma cláusula geral de responsabilidade por culpa, enquanto o …

Artigos Jurídicos / Geral

Advogados experientes podem ser mentores dos novos (e vice-versa)

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por João Ozorio de Melo

Tradicionalmente uma bondade de profissionais experientes que encontram tempo e energia para ajudar iniciantes a progredir na carreira, a função de mentor vem ganhando um novo conceito nos EUA, o de reverse mentoring (mentorização reversa). Isso significa que há campo para os …

Artigos Jurídicos / Geral

Vem aí novo crime contra a liberdade sexual

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Virtus in medio, assim preconizava Aristóteles, ponderando que os extremos são perigosos e o mediano é sempre o sensor ideal para se estabelecer o equilíbrio entre dois pontos. É interessante observar, tanto histórica como culturalmente, que o …

Artigos Jurídicos / Geral

Limites constitucionais do voto de qualidade do presidente do STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Damares Medina

No processo decisório judicial, o voto de qualidade é a prerrogativa que o Regimento Interno do tribunal confere ao seu presidente (ou ao vice-presidente no exercício da presidência) de desempatar alguns julgamentos, votando duas vezes. É comum que o voto de qualidade seja equivocadamente …

Artigos Jurídicos / Geral

Ética de advogados e juízes

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado (TJ do Espírito Santo) e escritor.

A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.

Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade, a honestidade. Quanto à pontualidade, os advogados são ciosos …

Artigos Jurídicos / Geral

A inteligência artificial e o Direito

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Eudes Quintino de Oliveira Junior

  Quando se fala em inteligência artificial dá-se a impressão que o tema pertence a mais distante ficção científica, justamente por incorporar um mundo ainda não experimentado. Mark Twain tinha razão quando afirmava que a principal diferença entre a ficção e realidade …

Artigos Jurídicos / Geral

Conceito de devido processo legal anda esquecido nos últimos tempos

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Ricardo Lewandowski

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (27/9) com o título Significado de devido processo legal.

O conceito de devido processo legal aparentemente anda um pouco esquecido entre nós nos últimos tempos. Cuida-se de uma das mais importantes garantias para defesa dos direitos e liberdades …

Artigos Jurídicos / Geral

O princípio da autonomia da vontade na mediação

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Gustavo Milaré Almeida

A mediação é norteada por diversos princípios, como o legislador brasileiro fez questão de registrar expressamente na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil. Dentre esses princípios, talvez o mais importante seja o da autonomia de vontade, também chamado de princípio da …

Artigos Jurídicos / Geral

Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Bruno de Almeida Passadore e Camille Vieira da Costa

O Brasil perpassou por diversos momentos na forma pela qual pune os seus cidadãos menores de 18 anos que venham a praticar ilícitos criminais. Até o início do século XX vigia um sistema que não diferenciava em essência a punição destes …