Artigos Jurídicos / Geral

Reforma Trabalhista altera critérios de gratuidade para empregados de baixa renda

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Marta Gueller

Uma das alterações importantes da Reforma Trabalhista diz respeito à gratuidade da assistência judiciária nos processos. Para falar sobre o tema, convidei um especialista no assunto, Dr. Eduardo Anion Júnior.

As leis relativas à justiça gratuita e aos honorários de sucumbência foram modificadas pelo projeto da reforma …

Artigos Jurídicos / Geral

“Direito Internacional é uma arma para enfrentar preconceito contra imigrantes”

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Sérgio Rodas

Com destaque em diferentes capítulos da história da humanidade, a rejeição a estrangeiros vem ganhando novamente força no mundo com a ascensão de líderes como Donald Trump, presidente dos EUA, e Marine Le Pen, derrotada no segundo turno da eleição presidencial francesa. Para a professora …

Artigos Jurídicos / Geral

Penal: Lei 13.491/2017 fez muito mais do que retirar os militares do tribunal do júri

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Aury Lopes Jr

Foi com bastante perplexidade que a comunidade jurídica recebeu a Lei 13.491/2017, recentemente sancionada e que amplia a competência da Justiça Militar Federal e, como veremos, também da Justiça Militar estadual.

Indo de encontro a toda uma tendência de esvaziamento da jurisdição militar (inclusive, em …

Artigos Jurídicos / Geral

40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Mário Luis Delgado

Em 2017, o divórcio completa 40 anos no Brasil. A influência do cristianismo[1] fez com que o divórcio estivesse banido da maioria dos ordenamentos jurídicos ocidentais, situação que perdurou, pelo menos entre nós, até 1977, com o advento da Emenda Constitucional do Divórcio (EC 9/77) e da …

Artigos Jurídicos / Geral

Existe uma clara linha divisória entre a moral e o moralismo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Ricardo Lewandowski

Existe uma clara linha divisória, nem sempre percebida nitidamente, entre a moral e o moralismo. Aquela, grosso modo, revela um conjunto de valores e princípios que deve reger a conduta humana, variando no espaço e no tempo.

Todas as sociedades, em algum momento de sua história, …

Artigos Jurídicos / Geral / Notícias Jurídicas

Por meio de portaria, Ministério do Trabalho muda definição de trabalho escravo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Tadeu Rover

Em portaria publicada nesta segunda-feira (16/10) no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera o modo como é feita a inclusão …

Artigos Jurídicos / Geral

Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Cezar Roberto Bitencourt

Considerações preliminares sobre o sistema acusatório
O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal característica é absoluta independência e imparcialidade do juiz, abrangendo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Nesse sistema, garante-se às partes a liberdade de …