Artigos Jurídicos / Geral

O princípio da autonomia da vontade na mediação

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Gustavo Milaré Almeida

A mediação é norteada por diversos princípios, como o legislador brasileiro fez questão de registrar expressamente na Lei de Mediação e no Código de Processo Civil. Dentre esses princípios, talvez o mais importante seja o da autonomia de vontade, também chamado de princípio da …

Artigos Jurídicos / Geral

Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Bruno de Almeida Passadore e Camille Vieira da Costa

O Brasil perpassou por diversos momentos na forma pela qual pune os seus cidadãos menores de 18 anos que venham a praticar ilícitos criminais. Até o início do século XX vigia um sistema que não diferenciava em essência a punição destes …

Artigos Jurídicos / Geral

A Resolução nº 181/17 do Conselho Nacional do Ministério Público e aplicação do plea bargaining no Brasil.

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Recentemente o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 181 de 07 de agosto de 2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.

A Resolução se apoiou na decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que  fixou, em repercussão geral, …

Artigos Jurídicos / Geral

Crime tributário e o Ministério Público

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Admilton Figueiredo de Almeida

O Ministério Público não está levando em consideração atos, procedimentos e fatos aplicados nos autos de infração pelo auditor fiscal no crime contra a ordem tributária. O simples auto de infração serve como base para o Ministério Público promover a denúncia e não …

Artigos Jurídicos / Geral

Novas regras para ingressar com ações na Justiça do Trabalho

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Caio Prates

Em 11 de novembro passarão a vigorar as novas regras aprovadas pela reforma das leis trabalhistas. Entre os pontos mais polêmicos está a alteração das regras para as ações na Justiça do Trabalho. Alguns especialistas apontam as novidades como restrição; outros acreditam que as mudanças …

Artigos Jurídicos / Geral

Advogado é necessário também na mediação

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Fábio Romeu Canton Filho

O país reclama urgente transformação. Aqueles que desejam contribuir para tirar o Brasil de uma crise que parece interminável precisam materializar sua vontade a partir de uma análise crítica e realista do presente.

A realidade a pedir luzes é a de um país …

Artigos Jurídicos / Geral

Desmistificando o direito à compensação de créditos tributários vencidos em sede de mandado de segurança

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Pedro Cavalcanti Amarante e Danilo Almeida Nascimento

A impetração de mandado de segurança ainda provoca, na seara tributária, calorosa e cansativa discussão acerca da possibilidade, ou não, de se requerer a declaração do direito à compensação do tributo que, ao ver do contribuinte, foi indevidamente pago …

Artigos Jurídicos

Artigo Jurídico: O caso do ônibus ocorrido na cidade de São Paulo. Tecnicamente, houve o crime de estupro? Por: José Carlos

Recentemente, um homem ejaculou no pescoço de uma mulher enquanto esta estava em estado de sonolência. O fato ocorreu no interior de um ônibus na cidade de São Paulo.

O caso apresentou enorme repercussão jurídica e midiática, pois o autor da infração foi preso em flagrante delito pela prática do crime de estupro. Entendeu a autoridade …