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Artigos Jurídicos / Geral

Haverá futuro para os tratados internacionais TPP e TTIP?

Por João Grandino Rodas

O comércio entre as nações tem sido uma preocupação desde os tempos mais antigos. A partir do século XIX, quando os Estados soberanos passaram a fixar, linearmente, suas fronteiras e a legiferar, intensa e nacionalmente, sobre comércio, impôs-se a necessidade de se ter regras que facilitassem o comércio internacional. No século …

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O protótipo do estudante de direito ideal e o “fator olheiras”

Por Lenio Luiz Streck

O estudante de direito Edilson Silva do Nascimento (Faculdades Integradas de Aracruz-ES), do segundo período, mandou-me e-mail, instando-me a escrever sobre como seria o “acadêmico de direito ideal” ou o que seria um ensino jurídico adequado nestes tempos bicudos de pauperização do conhecimento. Contou que muitos de seus colegas preferem brincar …

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Inconsistências do Projeto de Lei da reforma trabalhista

Por Paulo Sergio João

Em meio à crise econômica e pressão política, o governo encaminhou o Projeto de Lei 6.787/2016 que altera a CLT e a Lei 6.019/1974, dispondo sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, negociações coletivas e sobre o trabalho temporário.

Comentários em torno de projetos de lei não apresentam outro …

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A carreira do advogado público da administração indireta dos estados

Por Paulo Eduardo de Barros Fonseca

Há quase três anos temos assistido às ações da chamada operação “lava jato” no combate à corrupção em setores da administração pública. Entre os muitos agentes públicos que atuam nessa verdadeira “cruzada moral”, há uma carreira ainda quase desconhecida do grande público, mas de atuação fundamental nos órgãos e entidades …

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Especialista ensina como desenvolver capacidade de persuasão

Por João Ozorio de Melo

Todas as pessoas nascem persuasivas. O bebê, quando quer mamar, chora. Quando não é satisfeito, chora mais alto. Entre charmes e birras, a criança tenta obter o que quer. São formas naturais de persuasão que, com o tempo, as pessoas desenvolvem. Mas, em muitos casos, a capacidade de persuadir (ou …

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Advocacia é um sacerdócio

Vanor Barreiros

Ser advogado é exercer uma das mais belas e difíceis profissões que conhecemos.
Desde a graduação até a aprovação no exame da OAB e sua inscrição, é uma longa jornada, mas que dará o direito de advogar, tendo como ferramenta inicial de trabalho, a carteira profissional que o habilita ao exercício de sua …

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O crime de tráfico de pessoas após a lei nº 13.344/2016

Diego Luiz Victório Pureza

RESUMO: O advento da Lei 13.344/2016, apesar de nobre finalidade no combate (prevenção e repressão) ao tráfico de pessoas, já vem gerando indisfarçáveis controvérsias por parte de pesquisadores e doutrinadores. O presente trabalho destacará apenas os aspectos penais da referida lei, notadamente em relação ao novel artigo 149-A do Código …

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A publicidade na advocacia: cai em todo Exame de Ordem

Ricardo Peake Braga

1 Brevíssimo histórico da regulação da publicidade na advocacia

A advocacia teria nascido no terceiro milênio antes de Cristo, na Suméria (LÔBO, 2002, p. 3).
Fragmento do Código de Manu dispõe que “sábios em leis poderiam ministrar argumentos e fundamentos para quem necessitasse defender-se perante autoridades e tribunais. No Antigo Testamento recolhe-se idêntica …

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Afinal, qual é o entendimento do STF sobre controle preventivo?

Por Eduardo Borges Espínola Araújo

Confirmando a máxima de que o Brasil é o paraíso dos jornalistas e o inferno dos politólogos, uma nova decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal causou abalos na já combalida relação entre Poderes Legislativo e Judiciário, à véspera do feriado forense do nada fácil ano de 2016. Nem …