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Artigos Jurídicos / Direito Processual Civil / Geral

Tribunais divergem ao interpretar o artigo 1.021 do CPC/2015

Por Bianca Pumar e Rafael Goldstein

O artigo 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, previa expressamente a irrecorribilidade das decisões proferidas pelo relator que versassem sobre os efeitos do agravo de instrumento ou sobre a antecipação dos efeitos da pretensão recursal, dentre outras questões. Nessas hipóteses, o Superior Tribunal de Justiça admitia a …

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Artigos Jurídicos / Geral

Crime de advocacia administrativa. Por: José Carlos

Prezados alunos, hoje abordaremos a respeito do ilícito penal denominado de Advocacia Administrativa.

Infelizmente, o delito, no Brasil, é realizado com frequência por funcionários públicos inescrupulosos.

Lembre-se da operação apelidada de “Zelotes”, onde se investigou os crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e organização criminosa envolvendo a Petrobras e outras grandes empresas.

Sobre o …

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Artigos Jurídicos / Carreira / Geral

Como será o profissional do direito do futuro?

Por Felipe Asensi

A pergunta deste artigo sempre me fascinou. Em minhas aulas e palestras, lido com profissionais do direito de diversas faixas etárias e que iniciaram suas carreiras em diferentes momentos. Porém, algo comum a todos é o fato de não serem “nativos digitais”, ou seja, não nasceram na época do boom tecnológico e …

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Artigos Jurídicos / Geral

Testando o sistema de garantias constitucionais tributárias nos seus limites

Por Heleno Taveira Torres

Antes de tudo, o humano. Para além de qualquer discussão sobre os conteúdos jurídicos ou dos destinos da tributação ao longo de 2016, a comunidade dos tributaristas sofreu perdas irreparáveis. Foram somar-se aos grandes ícones do nosso passado três notáveis juristas: Alberto Xavier (9/9, aos 74 anos), Alcides Jorge Costa (7/7, 91 …

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Artigos Jurídicos / Geral

OAB enfrentou desafios para a advocacia e a sociedade brasileira

O presente artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, traça uma retrospectiva da atuação da entidade ao longo de 2016, em pautas voltadas para a advocacia e para a sociedade. “A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que representa mais de 1 milhão de dedicados profissionais, esteve na linha de frente dos acontecimentos, buscando sempre …

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Artigos Jurídicos / Geral

Os 10 mandamentos do Advogado

Como afirma Couture, os mandamentos são “decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão. Querem significar em poucas palavras a dignidade do ministério do advogado. Ordenam e confortam ao mesmo tempo; mantém alerta a consciência do dever; procuram ajustar a condição humana do advogado à missão quase divina da defesa”.

O inesquecível mestre uruguaio Juan Eduardo …