Artigos Jurídicos / Geral

Acompanhamento da OAB na prisão em flagrante do advogado

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Paulos Silas Filho

Dentre as prerrogativas profissionais que constam no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94), está aquela que prevê a presença de representante da OAB quando da prisão em flagrante do advogado, desde que por …

Artigos Jurídicos / Geral

Equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão: qual o impacto?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Alessandro Fonseca, Marcelo Paolini e Carolina Ducci

Há quem diga que o casamento está saindo de moda. Há quem entenda que, após a equiparação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do cônjuge (relação do casamento) ao companheiro (relação da união estável) para fins sucessórios, não mais haveria distinção dentre casar oficialmente ou …

2ª fase / Artigos Jurídicos / Geral / XXIV Exame de Ordem

25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno Costa Magalhães. Vamos para as super dicas!

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– Um bom texto é simples, claro, objetivo e gramaticalmente correto: simplicidade: embora obediente …

Artigos Jurídicos / Geral

Mutação Constitucional e seus limites: um encontro do texto com a realidade

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Gustavo Rocha Martins

Considerando-se que a dimensão temporal é indissociável da positividade do Direito, passou a ocupar uma posição de relevo o processo de mutação constitucional.

O enquadramento teórico do processo de mudança informal da Constituição é bastante variável, não havendo um tratamento uniforme da matéria. Constata Bulos (1997, …

Artigos Jurídicos / Geral

Os 6 erros mais comuns em peças jurídicas e como solucioná-los

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Provavelmente, o primeiro parágrafo da sua primeira petição foi o que você levou mais tempo para escrever em toda sua vida. É compreensível. A elaboração de peças jurídicas é um exercício de grande responsabilidade, que requer nível elevado de conhecimento e técnica.

Por disposição estatutária, o advogado não é …

Artigos Jurídicos / Geral

Técnica de Redação Forense

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Desembargador Alexandre Moreira Germano

A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juizes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que …

Artigos Jurídicos / Geral

Destinada a assegurar a liberdade, ação de Habeas Corpus não pode ser limitada

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Gilmar Mendes

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (17/1) com o título Em defesa do habeas corpus.

Os juízes têm uma relação paradoxal com a liberdade. De um lado, são defensores da ordem: apenas a ordem escrita e fundamentada de um juiz legitima que alguém seja mantido …

Artigos Jurídicos / Direito Penal / Geral

Qual o futuro da execução antecipada?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A possibilidade de prisão logo após condenação em 2ª instância ganhou repercussão geral no fim de 2016 após dois históricos julgamentos (HC 126.292 e ADCs 43 e 44). Apesar do status, o ano de 2017 foi permeado de discussões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que …

Artigos Jurídicos / Direito Civil

O Novo Processo Civil: Petição inicial no novo CPC

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Dorgival Viana Jr

No novo Código de Processo Civil, o procedimento comum é aplicável a todas as causas (inclusive, subsidiariamente, aos especiais e à execução), salvo disposições em contrário (art. 318 e seguintes no Novo CPC).

Entendemos que as novidades apontam para a simplificação no processo de conhecimento, pois teremos …