Geral / Notícias Jurídicas

Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar a relação de emprego entre uma faxineira e uma rede de lojas de colchões.

A faxineira …

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Geral / Notícias Jurídicas

OAB pede que Supremo barre conduções coercitivas imotivadas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

As conduções coercitivas imotivadas estão sendo questionadas em nova petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, protocolada nesta semana. O Conselho Federal pede, liminarmente, que o artigo 260 do Código de Processo Penal não seja aplicado aos casos em que o investigado não descumpriu nenhuma determinação judicial.

Em …

Artigos Jurídicos / Geral

Os privilégios do foro

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS.

 

Os privilégios do foro

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

 

Em meio à mais grave crise ética e institucional pela qual passa o Brasil, é …

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Geral / Notícias Jurídicas

TCU apresenta à OAB aplicativos que facilitam trabalho da advocacia na Corte

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Tribunal de Contas da União apresentou nesta terça-feira (12) à advocacia dois novos aplicativos que facilitarão o trabalho de quem atua na corte: Push de Processos, para acompanhamento das ações, e JurisTCU, para pesquisa de jurisprudência. A apresentação foi feita na reunião ordinária do Conselho Pleno da …

Ótica na Ética

Ótica na Ética 44: Direitos dos Advogados

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

No artigo desta semana, iremos falar sobre os direitos dos advogados, art. 7º do EAOAB. Lembrando que a nossa série, Ótica na Ética, será organizada em questionário para que você consiga visualizar e compreender melhor o tema, ok?

Vamos juntos na preparação do XXV Exame de Ordem.

Contem comigo!

Questionário: Direitos …

1ª fase / XXIV Exame de Ordem

OAB divulga resultado definitivo da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem e convoca os aprovados para 2ª fase!

Examinandos e examinandas que prestaram o XXIV Exame de Ordem de todo Brasil, atenção!

Foi divulgado nesta quarta-feira (13) o resultado definitivo da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do …

Geral / Notícias Jurídicas

Nova Lei 13.532/2017: legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de indignidade

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Flávia Teixeira Ortega

O que é a indignidade, no Direito Civil?Indignidade são situações previstas no Código Civil nas quais o indivíduo que normalmente iria ter direito à herança, ficará impedido de recebê-la em virtude de ter praticado uma conduta nociva em relação ao autor da herança ou seus …