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Geral / Notícias Jurídicas

Supremo julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016

O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 37 recursos com repercussão geral reconhecida em 2016, nos quais a solução dada pelo tribunal deve ser aplicada por outras instâncias em casos semelhantes. No total, esses julgamentos representaram a liberação de pelo menos 90 mil processos suspensos em outras instâncias do Judiciário e que esperavam a …

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Geral / Notícias Jurídicas

Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo

O recurso administrativo contra cancelamento de auxílio-doença não tem efeito suspensivo. Com essa tese, o juízo da 1ª Vara Federal do Tocantins negou o pedido de um contribuinte de continuar recebendo o benefício até que o recurso administrativo fosse julgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a sentença, não existe direito líquido e certo …

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Geral / Notícias Jurídicas

STJ reconhece urgência e determina que tribunal julgue HC em plantão

Por identificar constrangimento ilegal, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão examine Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela defesa de um eletricista acusado de receptação e adulteração da identificação de motocicletas.

O tribunal estadual não conheceu do HC ao argumento de que o pedido …

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Geral / Notícias Jurídicas

INSS pagará bônus a peritos para diminuir concessão de benefícios

Para estimular a revisão periódica da concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a pagar bônus aos peritos conforme fizerem os procedimentos. É o que prevê a Portaria Conjunta 1/2017, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria-Geral Federal — órgão da Advocacia-Geral da União …

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1ª fase / XXII Exame de Ordem

Regressiva XXII Exame de Ordem. Direito Constitucional: Aragonê Fernandes

O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público dedicado à análise e interpretação da Constituição Federal e das normas constitucionais. Fundamental para o Exame de Ordem, para concursos públicos e para a carreira jurídica, essa disciplina contará com as dicas do Juiz de Direito do TJDFT, e especialista na disciplina: Aragonê Fernandes.

Com foco no XXII Exame …

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O Juridiquês

O Juridiquês: Residente na ou à

É muito comum haver dúvidas sobre qual preposição usar na indicação do endereço na petição inicial: “residente em” ou “residente à”?

Segundo o padrão culto da língua, as formas verbais morar, residir, habitar, situar, localizar, etc. regem a preposição EM. Quem reside ou quem mora, reside ou mora EM algum lugar. Nessa perspectiva, o …