Artigos Jurídicos / Geral

Crime tributário e o Ministério Público

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Admilton Figueiredo de Almeida

O Ministério Público não está levando em consideração atos, procedimentos e fatos aplicados nos autos de infração pelo auditor fiscal no crime contra a ordem tributária. O simples auto de infração serve como base para o Ministério Público promover a denúncia e não …

Geral

Decisão do STJ que impede buscas genéricas em favela do RJ é publicada

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Foi publicada na edição da última quarta-feira, 20de setembro, do Diário Oficial da União a decisão do Superior Tribunal de Justiça que impede que sejam feitas operações genéricas de busca e apreensão na favela Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro. A medida contrária às ações policiais foi solicitada …

Geral

STJ vai decidir sobre adicional a aposentado que precisa de assistência

A relatora do Recurso Especial 1.648.305, ministra Assusete Magalhães

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o adicional de 25%, previsto para aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa, pode ser estendido a outros aposentados na …

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Geral

Dados da OAB mostram que quase metade dos advogados do país são mulheres

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O número de mulheres na advocacia está cada vez mais perto de alcançar o dos homens: elas representam 48,2% do total de inscritos na OAB.

Em Rondônia, as inscrições femininas ultrapassam a dos advogados: 50,3% são mulheres. Já o Acre é o Estado onde há maior percentual …

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Ótica na Ética

Ótica na Ética #32: Questões sobre Direitos dos Advogados

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Vamos resolver as questões sobre direitos dos advogados. Fiquem ligados nas regras e exceções desse dispositivo!

Boa sorte!

Questão 01

O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e de ter …

Geral / Notícias Jurídicas

Mesmo com recurso pendente, Marco Aurélio concede HC por prisão injustificada

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso por roubo mesmo havendo recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, o réu deve ser solto porque sua prisão foi determinada com base na gravidade abstrata do crime.

“Inexiste a constrição …